O Legislativo Municipal de Mamborê se reuniu em duas sessões ordinárias, de número 19 e 20, ocorridas na segunda-feira (20/06) e terça-feira (21/06), às 18:00 horas no Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali.
Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Casa, Mauricio Jotta Massano (PSD)
As Sessões foram transmitidas pelas redes sociais da Câmara Municipal, Facebook e Youtube.
Assista os vídeos:
20/06 – Youtube https://www.youtube.com/watch?v=lBb9aLX8qAE
21/06 – Youtube https://www.youtube.com/watch?v=4Mfv7TRUsPU
O presidente Mauricio Jotta Massano, constatando quórum, proferiu a frase “Sob a proteção de Deus e havendo um número legal de vereadores, declaro aberta essa reunião ordinária”, e solicita à vereadora Maria Thereza P. Murback, que faça a leitura de um trecho bíblico na sessão do dia 20 e do dia 21, ao vereador Jorge Ricciardi.
Continuando, coloca a ata das reuniões ordinárias dos dias 06 e 07/06 para apreciação e votação, a mesma recebendo pareceres favoráveis, o presidente a declara aprovada por unanimidade, dando sequência, o presidente Mauricio Jotta Massano solicita leitura das correspondências recebidas, que são realizadas pela 1ª secretária vereadora Maria Thereza Pereira Murback e o 2º secretário, vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira.
No grande expediente, não havendo vereadores inscritos para usar a tribuna, passou para ordem do dia, o presidente encaminhou os projetos de lei lidos para a assessoria jurídica e as comissões permanentes dar pareceres no prazo legal, em seguida colocou em discussão e votação os projetos a serem deliberados.
Na pauta, as seguintes matérias:
07 Projetos de Lei, 04 Requerimentos, 05 Indicações
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei Nº 0041-2022 (Aprovado)
Autor: EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 471.198,46
Projeto de Lei Nº 0042-2022 (Aprovado)
Autor: EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar e incluir fonte de recursos através de superavit financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 273.241,82
Projeto de Lei Nº 0043-2022 (Aprovado)
Autor: EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 1.000,00. (Em Tramitação)
Projeto de Lei Nº 0044-2022 (Aprovado)
Autor: EXECUTIVO
Ementa: Alterar a redação da Lei Complementar 16/2022, para constar a graduação de administração, na escolaridade exigida para o cargo de assessor administrativo.
Projeto de Lei Nº 0045-2022 (Aprovado)
Autor: EXECUTIVO
Ementa: Concede aumento escalonado ao piso salarial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate as endemias (ACE) do Município de Mamborê-Pr, em consonância as determinações contidas na emenda constitucional 120 e dá outras providências. Altera o salário base dos agentes comunitários de saúde ((ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).
O PL foi amplamente discutido pelos vereadores Hildebrando Ribeiro de Oliveira, presidente Mauricio Mauricio Jotta Massano, Pastor Everson Clei Tiburcio e Dorneles Junior, onde enalteceram a valorização da referida classe de funcionários.
Projeto de Resolução Nº 0001-2022 (Aprovado)
Autor: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão Especial.
Projeto de Lei Nº 0046-2022 (Em tramitação)
Autor: EXECUTIVO
Ementa: Criação de novos cargos de provimento efetivo, abertura de vagas para cargos já existente.
REQUERIMENTOS
Total de 04 requerimentos aprovados, sendo 03 do vereador Dorneles Junior e 01 do vereador Jorge Ricciardi.
Requerimento Nº 0021-2022
Autor: JORGE RICCIARDI
Ementa: Conforme Ofício 106/2022, requer que a prefeitura informe se existe alguma placa indicando os valores a serem cobrados pelos serviços prestados no cemitério municipal, sendo a resposta negativa, informar se existe previsão de data para instalação da mesma.
Requerimento Nº 0022-2022
Autor: DORNELES ADÃO CAVALI JUNIOR
Ementa: Requer informações referente ao tempo restante de vigência do contrato entre o Município e a Sanepar, quais as penalidades caso uma das partes venha descumprir o contrato.
Requerimento Nº 0023-2022
Autor: DORNELES ADÃO CAVALI JUNIOR
Ementa: "Que o setor competente informe se foi elaborado o projeto para a viabilidade e disponibilidade de recursos para manutenção do trecho da rodovia BR ? 369 ? PR ? 553 saída para Cascavel, conforme informado em resposta ao Requerimento 22/2021 e caso o tenha realizado que apresente a esta Casa de Leis e informe se tem previsão de inícios das obras bem como a quem caberá as despesas da mesma."
Requerimento Nº 0024-2022
Autor: DORNELES ADÃO CAVALI JUNIOR
Ementa: "Que o executivo através do setor competente informe quais providencias serão adotadas pelo município para que os condutores de caminhões pesados utilizem a pavimentação asfáltica vicinal Caminhos do Agronegócio, deixando de trafegar pela Rodovia Estadual Prefeito Armando Alves de Souza e na Avenida Paulino Ferreira Messias".
INDICAÇÕES
Indicação Nº 0045-2022
Autor: JOSÉ CORCHAK
Ementa: "Que a Secretaria de Planejamento, empenhe esforços para que o Município de Mamborê, seja contemplado no Programa Ilumina Paraná, através da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Obras ? SEDU, que com investimentos à Fundo Perdido, libera recursos para melhorias na iluminação pública".
Indicação Nº 0046-2022
Autor: JOSÉ CORCHAK
"Que seja encaminhado em caráter de urgência ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), um Ofício para o mais rápido possível realizem melhorias nas canaletas de escoamento de água da chuva paralelas a PR-471 trevo de acesso a BR369, para assim evitar possíveis acidentes".
Indicação Nº 0047-2022
Autor: JOSÉ CORCHAK
"Que juntamente com o setor urbano seja feita uma força tarefa realizando a pintura da sinalização horizontal, de todos os redutores de velocidade "quebra molas" de toda a cidade."
Indicação Nº 0048-2022
Autor: JOSÉ CORCHAK
"Que juntamente com a Secretaria de Educação, seja construída uma cobertura ligando a Escola Municipal Barzotto até a quadra esportiva que hoje é compartilhada com a antiga escola Bento Munhoz da Rocha Neto."
Indicação Nº 0050-2022
Autor: JOSÉ CORCHAK
"Que seja reutilizado os postes de iluminação retirados para revitalização da praça central, realizando a instalação de iluminação na Ciclovia paralela a Rodovia saída para Campo Mourão."
