O Legislativo Municipal de Mamborê se reuniu na quinta-feira (16) e sexta-feira (17), às 09:00 horas no Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali para realização da 5ª e 6ª Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal de Mamborê-PR. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, Mauricio Jotta Massano (PSD), com presença de todos os vereadores.
Assista os vídeos:
16/12 – Youtube https://www.youtube.com/watch?v=wUcwwxJT8E0
Facebook https://fb.watch/9YiPWtyD4H/
17/12 – Youtube https://www.youtube.com/watch?v=OFeUoNkfEMI
Facebook https://fb.watch/9YiSdJhWKQ/
Em pauta, foram discutidas e votadas as seguintes matérias:
02 Projetos de Lei de autoria do Executivo e 01 Projeto de Resolução de autoria da mesa Diretora.
Para saber maiores detalhes, clique no link.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Resolução Nº 0006-2021
Autor: MESA DIRETORA
Ementa
Dispõe a programação financeira do Poder Legislativo com vistas à compatibilização entre o recebimento das transferências financeiras do Executivo e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2022. (Aprovado)
Projeto de Lei Nº 0087-2021
Autor: EXECUTIVO
Ementa:
Revoga os artigos 1º 2º e 3º da Lei Complementar 49/2011, e anexo I. Altera as tabelas I, II e II do anexo II da Lei complementar 49/2011. Altera os artigos 40 a 64 da Lei complementar 39/1997, dispondo sobre novos valores para planta genérica de valores, novas alíquotas para o Imposto Predial territorial Urbano -IPTU e dá outras providências. Altera alínea "a" do Art, 7ºda Lei 31/2003 e revoga os artigo s155 a 165 da lei complementar 39/1997. (Rejeitado)
Projeto de Lei Nº 0088-2021
Autor: EXECUTIVO
Ementa:
Altera o Código Tributário Municipal (CTM), previsto na lei municipal nº 39/1997, dispondo sobre as novas metodologias de lançamento, arrecadação e valores da taxa de coleta de lixo e dá outras providências. (Rejeitado)
