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Quarta, 08 Dezembro 2021 08:59

36ª e 37ª Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mamborê dias 06 e 07 de Dezembro

O Legislativo Municipal de Mamborê se reuniu na segunda-feira (06) e terça-feira (07), às 18:00 horas no Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali para realização da 36ª e 37ª Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mamborê-PR. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, Mauricio Jotta Massano (PSD) com presença de todos os vereadores na segunda (06) e na terça (07), presença de 08 vereadores.

 Assista os vídeos:

 

06/12 – Youtube https://www.youtube.com/watch?v=BVqjE4aP4_8

 

 Facebook https://www.facebook.com/camaramambore/videos/1115077405967873

07/12 – Youtube https://www.youtube.com/watch?v=iAku12sc3GI

Facebook https://www.facebook.com/camaramambore/videos/1249505662200272

Em pauta, foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

14 Projetos de Lei, 02 Requerimentos e 14 Indicações.

Na Sessão de segunda, dia 06, ocorreu dois pedidos de vista de Projetos de Lei de autoria do Executivo, o PL 0087/2021 pedido pelo vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira  e o PL 0088/2021 pedido pelo vereador Jorge Ricciardi.

O Projeto 87/2021, já com parecer contrário das comissões, que dispõe novos valores para planta genérica de valores, novas alíquotas para o Imposto Predial territorial Urbano -IPTU, o vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira pediu vista para que se possa discutir e analisar com mais profundidade, devido ao pouco tempo para estudo, disse o vereador “Com direito que cada vereador tem, eu quero fazer o pedido de vista do projeto 87 para que possamos analisar melhor esse projeto e ser melhor discutido, hoje tivemos o dia inteiro em reunião, em debate, mas a gente não chegou a um consenso, em acordo e para ser melhor analisado eu gostaria de pedir vista.”

Vereador Dorneles Junior “Mencionar que nessa ocasião iríamos votar o parecer contrário ao referido projeto 87, que tá em discussão, onde eu, juntamente com o vereador Everson demos o nosso parecer apontando que o mesmo fere o princípio da isonomia e com o pedido de vista do vereador Hildebrando, quero dizer que voto favorável, é um direito do vereador e não podemos nós, vetar esse direito teu de analisar melhor esse projeto, mas se não apresentar modificações significantes em vários aspéctos que nós não concordamos eu manterei minha posição contrária a esse projeto.” concluiu.

Vereador Pr. Everson Clei Tiburcio, manifestou seu voto favorável ao pedido de vista e como relator fez a leitura do seu parecer do projeto em discussão. “Após amplos debates do projeto em pauta, inclusive com técnicos da área e principalmente pela orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, que emitiu parecer desfavorável a aprovação do mesmo, conforme o nosso entendimento deve-se preservar pela observância dos princípios constitucionais que norteiam a administração pública, principalmente no tocante ao aumento de tributos, nas discussões técnicas não se observa que o projeto garanta a isonomia, visto que os cálculos atribui tratamento desigual aos contribuintes. Nesse período difícil que se encontra nosso país, numa pós pandemia com danos graves a economia, se espera que os representantes do município observe pelo menos a capacidade contributiva dos mamboreenses, o que não se veslumbra no projeto em estudo, pelo exposto manifestamos nosso voto desfavorável à tramitação, desta matéria.” E concluiu “Então meu voto seria ao projeto, totalmente contra, mas como o nobre vereador Hildebrando está pedindo vista e é um direito, se não melhorarmos esse projeto continuarei meu voto como relator da mesma maneira que me posicionei na primeira vez”.

Vereadora Maria Thereza P. Murback, também manifestou voto favorável ao pedido de vista e disse” Eu faço parte das comissões, meu voto foi contrário a esse projeto dentro das comissões, porque nós seguimos também o parecer do jurídico, foi um projeto bastante discutido nas comissões e concordo que o tempo foi curto, nós tivemos menos de um mês para fazer todo esse debate e entendemos que tem mais alguns pontos que devem ser ponderados dentro do projeto”

Vereador Fábio da Silva Ferreira (Chitão) “É um projeto que entrou na pauta de maneira muito rápida, nós não tivemos um tempo hábil para discutirmos, para elencar pontos contraditórios de maneira oportuna, nós tivemos três reuniões diretas com o executivo, onde nós fizemos tratativas buscando melhorias com relação a números e situações do referido projeto. Esse projeto tem a finalidade por trazer aumento direto no valor do IPTU de 12 a 15%, mas a grande dificuldade da discussão desse projeto é que ele na análise atual a metodologia de avaliação dos valores do IPTU, ela vai mudar, ela vai mudar com base em fatores onde nós elencamos o valor venal do imóvel por meio de uma fórmula de cálculo onde se leva em conta a área do terreno, a área da construção e acima de tudo a localização do mesmo. Essa localização, foi elencada por uma comissão que a administração nomeou, uma comissão de avaliação e eles fizeram a avaliação e chegaram a números e esses números estão pautados dentro do corpo desse projeto e são levados como valores na base de cálculo do valor venal desses imóveis. Ainda hoje fazíamos tratativas com relação a viabilidade com melhoria para votação favorável pela maioria da casa, e ali nós expomos, eu particularmente expus a minha preocupação com relação a essa valoração do valor venal de forma muito rápida para o ano que estamos vivendo, eu tenho que concordar que, esse valor hoje aplicado, ele realmente está defasado, tem que ser corrigido, mas o momento oportuno e os valores oportunos tem que ser trazidos para nossa comunidade como um todo e para que juntos possamos chegar a números oportunos e viáveis para saúde econômica do nosso município.” E manifestou também voto favorável ao pedido de vista.

Vereador Jorge Ricciardi “É importante lembrar que tem a responsabilidade, foi citado o valor do nosso orçamento pro ano que vem, quantos milhões né, mas as contas também são grandes, ficamos com o beneficio de não pagar o pedágio, mas a Prefeitura ficou com o ônus de mais deu um milhão e meio por ano. Então a responsabilidade de ver a arrecadação de impostos para atender nossa população é grande, é a preocupação de todos os vereadores dessa casa, de fazer um projeto que beneficie a todos, discutimos amplamente hoje aqui de manhã, de tarde, com o prefeito, mais de uma vez ele citou que ele não queria que o imposto ficasse caro, ele quer fazer uma coisa igualitária para todo mundo, houve problemas pontuais no projeto, como citou o vereador Chitão e também houve também soluções extremamente interessantes pelo vereador Silvio, como fazer composições, o problema é que ficou um período muito em cima da hora para poder fazer todos esses arranjos.” “O pedido de vista do Vereador Hildebrando é oportuno e necessário” concluiu.

Vereador Silvio Silveira enalteceu as comissões, que trabalharam arduamente na análise do referido Projeto de Lei para que houvesse entendimento e disse “Teve o parecer contrário, porque acho que esse entendimento não aconteceu, então, foi se debruçado hoje, praticamente o dia todo em cima disso aí e de outro Projeto que vai entrar daqui a pouco e a gente tem tido assim, que tá precisando ter uma comunicação mais fácil da parte do Executivo com o Legislativo. Eu sou um cara que gosto de fazer e compor para que as coisas aconteçam de uma melhor forma, tanto para o executivo quanto para essa Casa aqui e para que a gente não vote alguns projetos que depois possa se arrepender lá na frente e vejo que esse pedido de vista do vereador Hildebrando é importante, vai ser um momento para que se estude melhor, se adéque melhor esse projeto dentro do interesse do município, interesse popular e da forma que essa Casa pensa também”

O presidente da Casa, Vereador Mauricio Jotta Massano agradeceu o empenho e presença dos vereadores nos debates sobre o projeto e também disse “Eu como presidente da Casa, a gente tem que acatar pedido de um, quanto de outro, o prefeito manda projeto e eu sou responsável para colocar em votação. O vereador concorda, sabe que tem inflação, tudo quanto é coisa subiu e que também o IPTU dentro da medida possível, não seria contra subir, foi posto várias ponderações, até o prefeito estava aqui e questionou, muitas coisas não tinha chegado até ele, a questão que os vereadores fizeram pedidos de alterações, então quando ele chegou aqui, ele entendeu a posição e também achou que deveria ser modificado. E concluiu o presidente “Muito válido o pedido de vista do vereador Hildebrando, porque esse projeto tivemos muito pouco tempo para estudar, todos os vereadores trabalharam bastante, mas teremos um prazo maior para estudar e chegarmos a um consenso maior.”

O Projeto de Lei 0088/2021, sobre as novas metodologias de lançamento, arrecadação e valores da taxa de coleta de lixo, com parecer favorável da assessoria jurídica e das comissões também ocorreu pedido de vista pelo vereador Jorge Ricciardi, justificando que, precisa fazer uma análise mais profunda do Projeto de Lei. Em seguida, o Projeto de Lei foi amplamente discutido pelos vereadores.

Para saber maiores detalhes, clique no link.

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei Nº 0038-2021

Autor: EXECUTIVO

Ementa:

Dispõe sobre o perímetro urbano da sede do Município de Mamborê. (Aprovado)

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/06122021103658download_arq_propositura_0038-2021.pdf

Projeto de Lei Nº 0040-2021

Autor: EXECUTIVO

Ementa       

Altera disposições da lei municipal nº 51/2015, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano. (Aprovado)

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/06122021105511download_arq_propositura_0040-2021.pdf

Projeto de Lei Nº 0059-2021

Autor: EXECUTIVO

Ementa       

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mamborê para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. (Aprovado)

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/06122021105111download_arq_propositura_0059-2021.pdf

Projeto de Lei Nº 0065-2021

Autor: EXECUTIVO

Ementa       

Dispõe sobre o Orçamento do Município de Mamborê para o exercício de 2022 e dá outras providências. (Aprovado)

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/06122021105315download_arq_propositura_0065-2021.pdf

Projeto de Lei Nº 0085-2021

Autor: EXECUTIVO

Ementa:

Institui o Fórum Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.005 de 25/06/2014 e Lei Municipal 31/2015 de 18//06/2015 no âmbito do Município de Mamborê. (Aprovado)

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/23112021165902download_arq_propositura_0085-2021.pdf

Projeto de Lei Nº 0086-2021

Autor:

EXECUTIVO

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de recursos através de excesso de arrecadação no orçamento geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 200.000,00 (Em Tramitação)

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/06122021103920download_arq_propositura_0086-2021.pdf

Projeto de Lei Nº 0087-2021

Autor: EXECUTIVO

Ementa:

Revoga os artigos 1º 2º e 3º da Lei Complementar 49/2011, e anexo I. Altera as tabelas I, II e II do anexo II da Lei complementar 49/2011. Altera os artigos 40 a 64 da Lei complementar 39/1997, dispondo sobre novos valores para planta genérica de valores, novas alíquotas para o Imposto Predial territorial Urbano -IPTU e dá outras providências. Altera alínea "a" do Art, 7ºda Lei 31/2003 e revoga os artigo s155 a 165 da lei complementar 39/1997. (Em tramitação)

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/06122021104243download_arq_propositura_0087-2021.pdf

Projeto de Lei Nº 0088-2021

Autor: EXECUTIVO

Ementa:

Altera o Código Tributário Municipal (CTM), previsto na lei municipal nº 39/1997, dispondo sobre as novas metodologias de lançamento, arrecadação e valores da taxa de coleta de lixo e dá outras providências. (Em tramitação)

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/23112021165418download_arq_propositura_0088-2021.pdf

Projeto de Lei Nº 0089-2021

Autor: EXECUTIVO

Ementa       

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 150.263,84 (Aprovado)

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/22112021093008download_arq_propositura_0089-2021.pdf

Projeto de Lei Nº 0090-2021

Autor: EXECUTIVO

Ementa       

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos através de superavit financeiro no Orçamento Geral do Munícipio e dá outras providências. Valor R$ 89.026,29 (Aprovado)

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/22112021093134download_arq_propositura_0090-2021.pdf

Projeto de Lei Nº 0091-2021

Autor: EXECUTIVO

Ementa       

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Munícipio, através de excesso de arrecadação no orçamento e dá outras providências. Valor R$ 5.000,00. (Aprovado)

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/22112021093358download_arq_propositura_0091-2021.pdf

Projeto de Lei Nº 0092-2021

Autor: EXECUTIVO

Ementa       

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências. Valor R$ 40.000,00. (Aprovado)

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/22112021093520download_arq_propositura_0092-2021.pdf

Projeto de Lei Nº 0093-2021

Autor: EXECUTIVO

Ementa       

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do Município, através de anulação de dotações e dá outras providências. Valor R$ 108.000,00 (Em tramitação)

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/23112021165557download_arq_propositura_0093-2021.pdf

Projeto de Lei Nº 0094-2021

Autor: EXECUTIVO

Ementa       

Revoga a Lei Municipal nº 21/2017, datada de 19 de abril de 2017 e dá outras providências. (Em tramitação)

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/06122021105816download_arq_propositura_0094-2021.pdf

REQUERIMENTOS:

Requerimento Nº 0059-2021

Autor: JOSÉ CORCHAK

Para que a prefeitura informe se existe algum projeto para a construção do trevo na bifurcação da estrada do Guarani com a estrada Divisora de Juranda, e respectiva colocação das placas "Dê a Preferência" e "Pare. (Aprovado)

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/06122021144738download_arq_propositura_0059-2021.pdf

Requerimento Nº 0060-2021

Autores: JOSÉ CORCHAK e FABIO DA SILVA FERREIRA

Para que a prefeitura informe se há algum projeto de readequação das pedras irregulares da estrada Fantin e estrada do Canjarana.(Aprovado)

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/07122021154214download_arq_propositura_0060-2021.pdf

INDICAÇÕES:

Indicação Nº 0174-2021

Autor: JOSÉ CORCHAK

"Que sejam realizadas todas as gestões para que juntamente com a associação comercial e agência do trabalhador e diretores dos colégios estaduais do município a implantação do "CARTÃO FUTURO", programa do Governo do Paraná para incentivar a manutenção de empregos e a contratação de jovens aprendizes por empresas paranaenses, programa este que já está andamento.

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/06122021130918download_arq_propositura_0174-2021.pdf

Indicação Nº 0175-2021

Autor: JOSÉ CORCHAK

"Que passado o período mais crítico da pandemia, que novamente seja contatado o Exmo. Sr. DARCI PIANA, Ex. DD. Presidente licenciado do Sistema FECOMÉRCIO SESC SENAC PARANÁ, hoje VICE-GOVERNADOR do estado do PARANÁ, solicitando as suas especiais e essenciais gestões junto aos organismos competentes, objetivando agendar uma data do PROGRAMA ODONTOSESC para o Município de Mamborê."

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/06122021131806download_arq_propositura_0175-2021.pdf

Indicação Nº 0176-2021

Autor: JOSÉ CORCHAK

"Que sejam incluídas nos próximos cronogramas de recape, asfaltamento e melhorias de vias urbanas as seguintes localidades: -Rua Itacil Martins, trecho do Conjunto Sagrada Família. -Avenida Abel Desidério de Araújo, trecho entrada da cidade, saída para Campo Mourão. -Conjunto Santo Antônio -Conjunto Paranapanema -Conjunto Mamboreense -Conjunto Bela Vista -Rua Fernando Pinto de Carvalho -Rua Ângelo Gaio -Conjunto São João -Rua Maracaju com a Rua Itacíl Martins -Jardim América -Conjunto Beira Rio -Rua Antônio Dirlenei Gaio -Comunidade Pensamento -Comunidade Canjarana -Patrimônio Guarani."

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/06122021131601download_arq_propositura_0176-2021.pdf

Indicação Nº 0177-2021

Autor: JOSÉ CORCHAK

Que a Secretaria de Assistência Social, realize contato com o secretário de estado da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná, Sr. Ney Leprevost, e expressar o interesse do município em participar do Programa Nossa Gente Paraná.

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/06122021131214download_arq_propositura_0177-2021.pdf

Indicação Nº 0178-2021

Autor: JOSÉ CORCHAK

"Que o setor competente, entre em contato em caráter de urgência, com lideranças (deputados) na esfera Estadual e Federal, para que enviem emendas parlamentares para o recape asfáltico da PR553, saída para Cascavel."

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/06122021131346download_arq_propositura_0178-2021.pdf

Indicação Nº 0179-2021

Autor: JOSÉ CORCHAK

"Para que agora após o período mais crítico da pandemia, seja novamente promovida a adesão do Município de Mamborê ao Programa CARRETA DO CONHECIMENTO, do Governo do Estado do Paraná."

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/06122021131932download_arq_propositura_0179-2021.pdf

Indicação Nº 0180-2021

Autor: JOSÉ CORCHAK

"Para que Administração Municipal, juntamente com o Setor de Planejamento, coloque como prioridade utilizando todas suas gestões na busca de firmar convênios e/ou aquisição de emendas parlamentares para a pavimentação com pedras irregulares do trecho faltante da estrada da comunidade do Canjarana acesso a BR369."

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/06122021131048download_arq_propositura_0180-2021.pdf

Indicação Nº 0181-2021

Autor: JOSÉ CORCHAK

"Que seja dada atenção especial no recape asfáltico da Avenida Manoel Francisco da Silva, e também trecho da Avenida Augusto Mendes dos Santos, sendo mencionadas Avenidas uma das principais da cidade, possuindo trechos bastante desgastados com a ação do tempo."

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/06122021132102download_arq_propositura_0181-2021.pdf

Indicação Nº 0182-2021

Autor: JOSÉ CORCHAK

"Que a Administração Municipal realize todas suas gestões para capitação de recursos para modernização e atualização do centro comercial, realizando por exemplo a reformulação total dos canteiros centrais, iluminação de led, padronização de calçadas entre outros."

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/07122021154422download_arq_propositura_0182-2021.pdf

Indicação Nº 0183-2021

Autor: JOSÉ CORCHAK

"Que sejam realizados estudos da possibilidade e viabilidade de ser pavimentado com pedras irregulares e/ou colocação de raspa asfáltica, trecho de pelo menos 500 metros, em todas estradas rurais que dá acesso a cidade de Mamborê, para diminuir poeira e barro trazidos por veículos que adentram a cidade."

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/07122021154538download_arq_propositura_0183-2021.pdf

Indicação Nº 0184-2021

Autor: JOSÉ CORCHAK

"Para que o Executivo Municipal faça parcerias com o DER - Departamento de Estradas e Rodagens de Maringá-PR, para adquirir a título gratuito e/ou oneroso, raspa asfáltica "material fresado de asfalto" e que seja destinado e aplicado nas ruas do Patrimônio Guarani, aquelas que ainda não possuem pavimentação asfáltica, bem como em toda a extensão da estrada que liga Mamborê ao Patrimônio do Guarani."

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/07122021154736download_arq_propositura_0184-2021.pdf

Indicação Nº 0185-2021

Autor: JOSÉ CORCHAK

"Para que Administração Municipal, juntamente com o Setor de Planejamento, coloque como prioridade a busca de firmar convênios, para a pavimentação com pedras irregulares em grandes extensões nas estradas rurais do município."

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/07122021154855download_arq_propositura_0185-2021.pdf

Indicação Nº 0187-2021

Autor: MAURÍCIO JOTTA MASSANO

"Para que a administração Municipal, juntamente com o setor competente providencie o reparo de na iluminação do campo de futebol suíço no Patrimônio do Guarani."

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/07122021155145download_arq_propositura_0187-2021.pdf

Indicação Nº 0188-2021

Autor: SILVIO SILVEIRA

"Para que a administração Municipal, juntamente com o setor competente providencie o cascalhamento nos trechos da estrada rural "Vitor Mendes" antes e depois da ponte."

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/07122021155303download_arq_propositura_0188-2021.pdf

 

 

 

 

 

 

 

 

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