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Quarta, 29 Setembro 2021 20:19

28ª e 29ª Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mamborê, dias 27 e 28/09

O Legislativo Municipal de Mamborê se reuniu na segunda-feira (27) e terça-feira (28), às 18:00 horas no Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali para realização da 28ª e 29ª Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mamborê-PR, na segunda (27) contou com presença de oito vereadores, o vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira justificou sua ausência e terça (28) estavam todos presentes. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, Mauricio Jotta Massano (PSD).

 Assista os vídeos:

27/09 – Youtube https://www.youtube.com/watch?v=alRRnYcVQgI

Facebook https://www.facebook.com/camaramambore/videos/1003404897115640

28/09 – Youtube https://www.youtube.com/watch?v=Pt0xD0u0tvA

Facebook https://www.facebook.com/camaramambore/videos/375131747670580

Em pauta, foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

02 Projetos de Lei, 01 Projeto de Resolução, 02 Requerimentos e 07 Indicações.

No início das sessões foram lidos textos bíblicos, na segunda (27) pelo vereador Jorge Ricciardi, terça (28) pelo vereador José Corchak.

Após a leitura das correspondências realizadas pela 1ª secretaria vereadora Maria Thereza P. Murback, na sessão do dia 27, inscrito no grande expediente o Vereador Dorneles Junior defendeu suas preposições, sendo uma indicação de nº153/2021 referente limpeza do cemitério municipal e o requerimento nº46/2021 referente ao planejamento de reforma, ampliação e reestruturação do cemitério municipal. “Sabemos que na véspera de finados é realizado uma limpeza no local, mas ainda falta mais de um mês e tal situação de sujeira e mato não é de hoje, a limpeza do local, bem como o recolhimento do lixo deve ocorrer com maior regularidade, para suprir tal demanda, evitando doenças como a dengue e outras tantas” e continuou o vereador, fazendo menção, conforme resposta do Executivo ao requerimento o qual foi aprovado e transformado na Lei Municipal 33/2021, “Entendo que a falta de espaço é um problema iminente que deve ser tomadas as providências com relativa urgência para que no futuro próximo não ocorra o risco e ter que providenciar novo local para sepultar nossos entes queridos”.

Na ordem do dia, após o presidente da casa colocar em discussão o projeto de Lei 66/2021, aconteceu a discussão do referido pelos vereadores;

Vereador Fabo da Silva ferreira (Chitão) “O referido projeto, ele vem trazendo uma alteração na estrutura administrativa, no organograma funcional de secretarias, mas essa alteração ela tem duas características que nós gostaríamos enaltecer nesse momento, pois elas fazem jus ao principio da economicidade, onde essa reestruturação apresenta economia direta, por mesmo criando cargos, estarão com valores abaixo dos praticados atualmente” “E a situação de essa lei e essa estrutura entrar em vigor a partir do final da vigência da Lei Federal 173, que institui o programa de auxilio emergencial aos municípios, nós estamos respeitando a legislação quando tratamos do tema com muita clareza e responsabilidade nessa Casa de Leis, portanto gostaria de fazer essa menção e me manifestar favorável ao referido projeto”, finalizou.

Vereadora Maria Thereza “Foi mais um dos projetos de bastante debate nas comissões, analisamos com bastante critério, quando se fala da vigência da Lei Federal 173, a Lei da Pandemia, do covid, com relação a abertura de novos cargos, enfim todos nós ficamos bastante zelosos, mas como mencionou o vereador Fábio, não se trata de abertura de novos cargos de comissão, mas de uma reestruturação dos cargos já existente, tornando assim o processo mais econômico, cargos com salário menores, disponibilizando uma maior praticidade do serviço”

Vereador Dorneles Junior “É importante destacar mais uma vez, sobre esse projeto a importância das comissões, como a vereadora mencionou, porque no projeto original, ele não mencionava a vacância, foi um cuidado que todos os vereadores, tanto na comissão, como em outra reunião com a advogada da prefeitura, colocamos para ela a necessidade de observar essa vacância, uma vez que o projeto veio para nós observando que vai entrar com a vacância em 01/01/2022, eu também me manifesto favorável ao projeto”.

Inscrito na comunicação parlamentar, o vereador Dorneles Junior usou a tribuna para fazer menção parabenizando o Diretor de Cultura Sandro Pezzini e toda a sua equipe pela realização e organização da 43º edição do Festival da Viola e também fez menção, prestando condolências pelo falecimento do Senhor Diemes Amadei, o qual foi vice-prefeito de Mamborê na gestão então prefeito Ubiraci Pereira Messias e primeiro Prefeito de Juranda. “Lamentamos a sua morte, mas ficará viva a sua história política em prol dos municípios de Mamborê e da vizinha, Juranda”.

O Vereador Fabio da Silva Ferreira (Chitão) usou a tribuna para se pronunciar sobre os ataques que os parlamentares vêm sofrendo referente indicação e requerimento para retirada de cães que fazem morada no cemitério municipal e sejam abrigados no canil municipal. O parlamentar iniciou o discurso relatando “Vocês tem sido testemunhas que nos últimos dias nós temos sido frequentemente atacados, atacados diante de inverdades, diante de redes sociais, mas isso não tem suprimido a nossa vontade de lutar e dar continuidade na nossa caminhada, os debates que se seguem nas redes sociais e demais locais fazem menção a uma dessas demandas trazidas a essa Casa de Leis, essa demanda que me refiro é a existência irregular e inadequada de habitação dentro e no entorno do cemitério municipal, nota-se que muito dos munícipes que tem chegado até lá, tem trazido relatos não só a mim, mas a vocês também enquanto legisladores, defensores do que é certo, de que ao entrar dentro daquele campo santo, tem sido recepcionados por latidos, rosnados, como também por sorrisos singelos e abanar de rabos, mas muitos daqueles que chegam até lá, estão sendo recepcionados com os latidos, tem se sentido inibidos de retornar naquele ambiente que deveria ser um campo santo de oração, reflexão e intercessão pelos entes queridos que nos deixaram” e concluiu o vereador “Não me farei passar por situações inadequadas diante de um tema que tem que ser debatido, que tem que ser trazido a pauta, não farei vistas grossas, muito pelo contrário, serei persistente, pois a minha contribuição nos dias em que aqui estiver será eficaz e eminente, diferente que muitos pensam, que irei me calar diante de criticas inadequadas, não o farei, estou comprometido com o juramento que fiz no inicio dessa gestão e o conduzirei até o meu último dia nessa Casa de Leis”.

Presidente Mauricio Jotta Massano “Primeiro foi uma indicação, depois um requerimento, então bem colocadas suas palavras Chitão, cada um vai entender, tem gente, que com certeza vai entender pelo contrário, mas a gente aqui sabe que tudo que você falou, a questão da legalidade, da moralidade, isso é o que presa todos os nove vereadores, a gente já tem acompanhado por várias câmaras e a gente vê que todo mundo aqui é preocupado com o município”.

Vereador Silvio Silveira “Eu particularmente, sou a favor de que esses animais vão para um local adequado, cemitério é para enterrar nossos entes queridos, é um campo santo como o Chitão falou”

Vereador Pastor Everson Clei Tiburcio Primeiramente fez uma explanação sobre diferença de indicação e requerimento “Foi feito uma confusão desnecessária, e começaram, como disse bem o vereador Fábio, começaram a criticar os vereadores e falar tantas asneiras, então nós ficamos sim vereador Fabio, muitas vezes indignados pela postura, pela forma que trataram e a confusão que foi feita”, concluiu “As pessoas que estiverem nos ouvindo e vendo...responsabilidade, consciência e digo um princípio divino, o que se planta, se colhe”.

Vereadora Maria Thereza P. Murback “Nós pensamos no bem-estar desses animais também, mas devemos legislar em prol de toda a comunidade”

Na sessão terça (28) o Vereador Fabio da Silva Ferreira usou a tribuna para mencionar e parabenizar o Chefe da defesa Civil Vilson Lemes, juntamente com o popularmente conhecido CBT, Levi Paraná e todo o setor urbano que esteve envolvido no combate dos focos de incêndio ocorridos recentemente no município. “Nesses últimos dias, os eventos foram mais intensos devido estiagem, devido uma série de fatores climáticos, estruturais, infelizmente eu tenho que fazer essa menção porque particularmente estive presente em um desses ultimo foco lá no Canjarana e a deficiência estrutural ainda existe e mesmo diante dessa deficiência estrutural, esses valorosos tem enfrentado e se desdobrado para buscar a calmaria e resolução desses problemas”.

Para saber maiores detalhes, clique no link.

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei Nº 00066-2021

Autor: EXECUTIVO

Ementa       

Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Mamborê e dá outras providências. (Aprovado)

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/13092021101627download_arq_propositura_0066-2021.pdf

Projeto de Lei Nº 00076-2021

Autor  EXECUTIVO

Ementa       

Dispõe sobre abertura de vagas para os cargos de professor de educação infantil e séries inicial do ensino fundamental e dá outras providências. (Em tramitação)

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/27092021152557download_arq_propositura_0076-2021.pdf

Projeto de Resolução Nº 00005-2021

Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Ementa       

APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 83/21, DO TCEPR, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. (Em tramitação)

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/13092021101353download_arq_propositura_0005-2021.pdf

REQUERIMENTOS:

Requerimento Nº 00046-2021

Autor: DORNELES ADÃO CAVALI JUNIOR

Solicitar ao setor competente que informe se a Administração Municipal já desenvolveu o planejamento de reforma, ampliação e reestruturação do Cemitério Municipal, inclusive com construção de um ossário, o qual foi aprovado e transformado na Lei Municipal33/2021, conforme a resposta do Executivo do dia 19 de fevereiro deste ano em referência ao Requerimento 007/2021 deste vereador em 09.02.2021. Caso tal Planejamento já exista, que possa ser enviado por escrito a esta Casa de Leis. (Aprovado)

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/27092021134700download_arq_propositura_00046-2021.pdf

Requerimento Nº 0047-2021

Autor: HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Para que a vigilância sanitária informe quais foram os critérios utilizados para aplicação da multa de nº 26/21, onde o Sr. Rogério Araújo de Lima, residente na Av. Fernando Pinto de Carvalho, 285, fundos, foi autuado por estar descumprindo a quarentena. (Aprovado)

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/28092021201248download_arq_propositura_0047-2021.pdf

 

INDICAÇÕES:

Indicação Nº 00148-2021

Autores: JOSÉ CORCHAK, MAURÍCIO JOTTA MASSANO, EVERSON CLEI TIBURCIO, FABIO DA SILVA FERREIRA, HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA.

Para que a Prefeitura faça o alargamento da barragem da represa da Clauri.

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/27092021134127download_arq_propositura_00148-2021.pdf

Indicação Nº 00149-2021

Autor: JOSÉ CORCHAK

Para que a prefeitura faça o cascalhamento da rua Fernando Pinto de Carvalho, entre as ruas Edgar Espirito Santo de Souza e Adina Correia Cionek.

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/27092021134154download_arq_propositura_00149-2021.pdf

Indicação Nº 00150-2021

Autores: EVERSON CLEI TIBURCIO, MAURÍCIO JOTTA MASSANO

"Para que o setor competente providencie um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Augusto Mendes dos Santos, em frente a Padaria Sonho Meu."

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/27092021134338download_arq_propositura_00150-2021.pdf

Indicação Nº 00151-2021

Autor: SILVIO SILVEIRA

Para que a Prefeitura substitua o aparelho de ultrassom da clinica da mulher, por um mais moderno.

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/27092021134503download_arq_propositura_00151-2021.pdf

Indicação Nº 00153-2021

Autor: DORNELES ADÃO CAVALI JUNIOR

Que o setor competente providencie a limpeza do Cemitério Municipal.

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/27092021134633download_arq_propositura_00153-2021.pdf

Indicação Nº 0152-2021

Autor: SILVIO SILVEIRA

Para que a Prefeitura faça a substituição dos brinquedos de madeira e metal do parque infantil da Praça das Flores, por brinquedos de plástico.

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/28092021201504download_arq_propositura_0152-2021.pdf

Indicação Nº 0154-2021

Autor: EVERSON CLEI TIBURCIO, MAURÍCIO JOTTA MASSANO

Que o município através do setor competente, viabilize a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Edgar Espirito Santo de Souza, próximo a casa de número 120.

http://cmmambore.pr.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/temp/28092021201636download_arq_propositura_0154-2021.pdf

 

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