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Quarta, 08 Julho 2020 10:03

Sessão ordinária do dia 7 de julho de 2020

Vídeo da sessão

Com presença de todos os vereadores, aconteceu a sessão ordinária de nº 18/2020, na noite de terça-feira (7). Como previsto no calendário, a Câmara Municipal entra no período de recesso, retornando com as sessões ordinárias no dia 3 de agosto. Extraordinárias poderão acontecer durante este período.

Estiveram na pauta da sessão de terça-feira (7): 6 indicações; 3 requerimentos; leitura de 1 projeto de lei de autoria do presidente Mauricio Jotta Massano (PSD), que dispõe sobre a concessão, o processamento e o pagamento de diárias nacionais e internacionais aos vereadores municipais e servidores públicos do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Mamborê; e a segunda votação de alguns projetos.

PL 57 – Diárias

O Projeto de Lei nº 57/2020, de autoria do presidente da Câmara Municipal, tem valores diferenciados, de acordo com a distância das cidades e tempo. O PL visa atender “os princípios de transparência e economicidade do erário público”, conforme justificativa do mesmo.

PR 2 – Comissão Especial

Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 2/2020, de autoria do Poder Legislativo, propondo a designação dos vereadores: José Corchak (PSD), Juvelino da Costa Guerra (PSDB) e Osvaldo Sibardeli (PSDB) para comporem Comissão Especial. Esta terá como finalidade, analisar e emitir parecer quanto à Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020, a qual propõe limite em 48 horas o tempo máximo que o prefeito poderá se ausentar do município, sem comunicar a Câmara e sem ter descontos no subsídio (salário). A proposta de emenda é de autoria dos vereadores Jairo Silveira de Arruda (PDT), José Aparecido Januário (Cidadania) e pastor Everson Clei Tiburcio (PDT).

PL 55 - SUAS

Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 55/2020, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Mamborê. O projeto tem como finalidade regulamentar a nova sistemática exigida pelo Ministério de Desenvolvimento Social, quanto ao Serviço de Assistência Social no município, conforme informações contidas na justificativa do PL 55.

PL 56 - Suplementação

Foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 56/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar através de anulação de dotação orçamentária no orçamento geral do Município no valor de R$ 150.000,00.

 

Requerimentos aprovados

Requerimento n° 61/2020 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

(i) Solicito que seja informado se existe estudos da Defesa Civil e do Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal, com relação a possíveis deslizamentos de terra, no bairro Alto da Colina, por ocasião das chuvas intensas (ii) Qual o objetivo do levantamento de terra em alguns terrenos particulares existentes no bairro? (iii) Se existe estudo no sentido de fazer contenção das águas da chuva, na parte superior do bairro, visando evitar que as águas atinjam de forma intensa a parte baixa, onde os barrancos ficam sujeitos a deslizamentos.

Requerimento n° 62/2020 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Considerando o ofício n. 168/2019-GP, contendo o ofício nº 025/2019-DVMA, protocolados nesta Casa de Leis em abril do ano passo em resposta ao Requerimento nº 26/2019 (documentos anexados) deste Vereador, cujo objeto é "sujeiras e assoreamento de grande parte da extensão do Riacho Mamborê", indaga-se: (i) Já foram finalizados os levantamentos exigidos pela legislação ambiental para limpeza do local, os quais à época estavam em "processo final"? (ii) Já foi realizado o levantamento geotécnico, hidrogeológico, florístico e demais exigências do licenciamento ambiental para a realização de obras no local? Requer-se, além disso, o envio de cópia dos seguintes documentos: (i) "levantamento planialmétrico na orla cobrindo o Ribeirão Mamborê e o Arroio da Usina"; e (ii) "levantamento social, econômico e quantitativo dos moradores de baixa renda que moram em áreas de risco".

Requerimento n° 63/2020 – Autoria do vereador Jose Corchak (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que o Município, através do Setor de Planejamento, envie Ofício entrando em contato com o Secretário da SEDU, João Carlos Ortega, e responsáveis pelo Paranacidade, solicitando informações e manifestando a intenção de aderir à proposta do programa de inovação da instalação de energia solar nas escolas municipais do Estado do Paraná.

 

Indicações apresentadas

Indicação n° 73/2020 – Autoria do vereador Juvelino da Costa Guerra (PSDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Seja instalada câmera na praça do Jardim Campo Belo, especificamente para monitoramento da academia da terceira idade e da quadra de vôlei de areia.

Indicação n° 74/2020 – Autoria do vereador José Corchak (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja instalado guarda-corpo em gradil (proteção) na ponte do Rio Gavião, sentido patrimônio Guarani.

Indicação n° 75/2020 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja instalada câmera de monitoramento na Praça do Conjunto Santa Luzia.

Indicação n° 76/2020 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Solicito que seja realizado serviço de "tapa buraco" na Av. Augusto Mendes dos Santos, sentido bairro/centro, na quadra entre as Ruas Sidnei Barth e Edgard do Espirito Santo.

Indicação n° 77/2020 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Solicito que seja realizado estudo de viabilidade no sentido de conceder gratificação por insalubridade às zeladoras lotadas em todos os setores da administração municipal.

Indicação n° 78/2020 – Autoria do vereador Mauricio Jotta Massano (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que a Administração Municipal providencie uma barreira sanitária nos trevos do município para desinfetar os pneus dos carros, caminhões, ambulâncias e automóveis em geral, que vem de outros municípios.

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