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Terça, 07 Julho 2020 09:12

Sessão ordinária do dia 6 de julho de 2020

Vídeo da sessão

A 17ª sessão ordinária do ano de 2020, da Câmara Municipal de Mamborê, foi realizada na noite de segunda-feira (6), no plenário Vereador Dorneles Adão Cavali. A sessão foi conduzida pelo presidente Mauricio Jotta Massano (PSD) e contou com a presença de todos os vereadores. Em pauta: 1 indicação; 1 requerimento; leitura de 1 projeto de lei de suplementação de verbas; votação de 2 projetos de lei, 1 projeto de resolução e de 1 veto, referente ao projeto que propunha que as igrejas e templos fossem considerados essenciais no caso de restrições de funcionamento durante pandemias. O veto foi derrubado. A sessão contou com a presença de alguns pastores da cidade, no plenário.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 56/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar através de anulação de dotação orçamentária no orçamento geral do Município no valor de R$ 150.000,00.

PL 55 - SUAS

Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 55/2020, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Mamborê. O projeto tem como finalidade regulamentar a nova sistemática exigida pelo Ministério de Desenvolvimento Social, quanto ao Serviço de Assistência Social no município, conforme informações contidas na justificativa do PL 55.

PR 2 – Comissão Especial

Aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 2/2020, de autoria do Poder Legislativo, propondo a designação dos vereadores: José Corchak (PSD), Juvelino da Costa Guerra (PSDB) e Osvaldo Sibardeli (PSDB) para comporem Comissão Especial. Esta terá como finalidade, analisar e emitir parecer quanto à Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020, a qual propõe limite em 48 horas o tempo máximo que o prefeito poderá se ausentar do município, sem comunicar a Câmara e sem ter descontos no subsídio (salário). A proposta de emenda é de autoria dos vereadores Jairo Silveira de Arruda (PDT), José Aparecido Januário (Cidadania) e pastor Everson Clei Tiburcio (PDT).

Veto ao PL PL 43  Atividade essencial

Foi derrubado, por 7 votos a 2, o veto do chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 43/2020, de autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PDT), propondo que as igrejas e templos de qualquer culto sejam estabelecidos como realizadores de atividades essenciais, em períodos de calamidades públicas, no município de Mamborê. Desta forma, podem funcionar, para missas e cultos, em situações como a atual, onde está havendo o enfrentamento contra a pandemia do novo coronavírus Covid-19. O projeto prevê que sejam observadas as medidas de segurança, como para outras atividades essenciais. A votação foi secreta, como prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Requerimento aprovado

Requerimento n° 60/2020 – Autoria do vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PL)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


(i) Quantos funcionários estão recebendo o adicional de insalubridade no seu grau máximo (40%), em virtude da pandemia de COVID-19, nos termos do anexo nº 14 da Norma Regulamentadora 15? atividades e operações insalubres do extinto Ministério do Trabalho? (ii) Em quais setores da Saúde? (iii) Existem funcionários ganhando o adicional em termos proporcionais à sua jornada de trabalho (por exemplo: trabalha meio-período, logo receberá metade do adicional de 40%)?

Indicação apresentada

Indicação n° 72/2020 – Autoria do vereador José Corchak (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que a Administração Municipal providencie "tapa-buracos" em alguns que surgiram recentemente na PR-471.

 


Votação secreta - Veto


Contagem dos votos


Plenário Ver. Dorneles Adão Cavali

 

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