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Terça, 19 Maio 2020 14:49

Sessão ordinária do dia 18 de maio de 2020

Vídeo da sessão

Com presença de todos os vereadores e sob presidência de Mauricio Jotta Massano (PSD), aconteceu a sessão ordinária da Câmara Municipal de Mamborê de segunda-feira (18), no plenário Vereador Dorneles Adão Cavali. Em pauta, 5 indicações, 1 requerimento, projetos de lei de autoria do Executivo e do Legislativo, como os referentes aos salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, para o quadriênio 2021-2024. Estes foram mantidos iguais aos aprovados há 4 anos. Os projetos referentes aos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais são de autoria do Poder Legislativo e foram apenas lidos na sessão. Em breve serão discutidos e votados. Outro projeto de lei lido pela Secretaria da Casa de Leis foi o de número 43/2020, de autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PDT), que propõe que as atividades das igrejas sejam consideradas essenciais em períodos de calamidade pública, no município. Também foi votado e derrubado, por unanimidade, o veto do prefeito Ricardo Radomski (PSD) ao Projeto de Lei nº 7/2020, sobre a implantação de dispositivo chamado de "bueiro inteligente" nos logradouros de Mamborê.

PLs nº 37 e 39 – Suplementação de verbas

Aprovados, por unanimidade, em primeira votação, os Projetos de Lei nº 37/2020 e 39/2020, de suplementação de verbas: R$ 10 mil e R$ 360 mil, respectivamente.

PL 38

Votado e aprovado, em primeira votação o Projeto de Lei nº 38/2020, de autoria do Poder Executivo, que propõe a ratificação das alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público intermunicipal de Inovações e Desenvolvimento do Estado do Paraná (Cindepar).

PR nº 1 – TCE-PR

Feita a leitura do Projeto de Resolução nº 1/2020, propondo a aprovação do parecer prévio nº 402/2019, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), referente à prestação de contas do Poder Executivo de Mamborê – exercício financeiro de 2018. O PR 1 foi assinado pelo vereador Fabio da Silva Ferreira (Podemos), por ser ele o presidente da Comissão Permanente de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da Administração Pública.

PLs 40, 41 e 42 - Salários

Lidos os Projetos de Lei nº 40/2020, 41/2020 e 42/2020, de autoria do Poder Legislativo, referente aos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores, presidente da Câmara e secretários municipais para o quadriênio 2021-2024. Os valores são os mesmos do ano de 2016: prefeito: R$ 19.995,35; vice-prefeito: R$ 7.308,24; secretários municipais: R$ 6.548,18; presidente da Câmara: R$ 7.596,18; e vereadores: R$ 5.773,10.

PL 43 – Atividade essencial

Feita a leitura do Projeto de Lei nº 43/2020, de autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PDT), propondo que as igrejas e templos de qualquer culto sejam estabelecidos como realizadores de atividades essenciais, em períodos de calamidades públicas, no município de Mamborê. Desta forma, podem funcionar, para missas e cultos, em situações como a atual, onde está havendo o enfrentamento contra a pandemia do novo coronavírus Covid-19. O projeto prevê que sejam observadas as medidas de segurança, como para outras atividades essenciais.

Veto ao PL 7 – Bueiros inteligentes

A votação do Veto nº 1/2020, ao Projeto de Lei nº 7/2020 de autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PDT), aconteceu com voto secreto, conforme determina o Regimento da Câmara Municipal de Mamborê. O veto foi derrubado por 9 votos a 0.

O PL 7 dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado de "bueiro inteligente" nos logradouros de Mamborê. A proposta consiste na instalação de caixa coletora com tela metálica de malha fina trançada, visando a retenção de objetos e lixo, permitindo apenas a passagem de água para as tubulações. O vereador cita, na justificativa, que o sistema impediria também a passagem de grandes insetos e roedores. Cita também a já implantação dos bueiros inteligentes em outros municípios, como Curitiba, por exemplo.

Requerimento aprovado

Requerimento n° 50/2020 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

CONSIDERANDO que Prefeito Municipal Ricardo Radomski e a secretária de Assistência Social, Elisabete Radomski, viajaram para a cidade de Paragominas, no Estado do Pará, onde permaneceram por vários dias. CONSIDERANDO o grande número de pessoas infectadas no Estado do Pará, condição que facilita a transmissão da doença para outras pessoas. CONSIDERANDO o preconizado no Decreto Municipal n° 49/2020, referente às medidas de enfrentamento do coronvírus - Covid-19, bem como por tratar-se de autoridade competente, responsável pela elaboração de tal norma, impondo regras rígidas à submissão dos cidadãos; o Prefeito Municipal deveria ser o primeiro a dar exemplo, não se afastando da cidade por longo período de tempo, estando o município em situação de calamidade pública. R E Q U E R o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Ricardo Radomski, Chefe do Poder Executivo Municipal, para que: I - Informem os horários e datas de saída e data de chegada na cidade de Mamborê; II - Apresentem comprovação documental, referente às datas de saída e de chegada; III - Sejam submetidos a exames laboratorial, visando descartar infecção pelo vírus Covid-19; IV - Permaneçam em estado de confinamento por até 14 dias, período de incubação do coronavírus, conforme recomendação do Ministério da Saúde; V - No caso do prefeito, encaminhe cópia do Comunicado ao Setor de Controle Interno, comunicando sua ausência no período, bem como encaminhe requerimento da secretária, devidamente protocolado digitalmente, no Setor de Protocolo Geral; VI - Encaminhe fundamento legal, quanto a autonomia do Prefeito Municipal, ausentar-se pelo período igual ou inferior a 15 dias, sem comunicar ou deixar de transmitir o cargo ao Vice-Prefeito; VII - Como a viagem do Chefe do Poder Executivo e da Secretária de Assistência Social, teve cunho particular, solicito que o valor do subsídio, equivalente aos dias que permaneceram ausentes, sejam restituídos aos cofres da municipalidade.

Indicações apresentadas

Indicação n° 55/2020 – Autoria dos vereadores Juvelino da Costa Guerra (PSDB) e Mauricio Jotta Massano (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que as ruas e avenidas do patrimônio Guarani sejam devidamente identificadas mediante afixação de placas indicativas ou pintura nos postes.

Indicação n° 56/2020 – Autoria do vereador José Corchak (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que, através do setor competente, durante o período da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), dê prioridade aos empreendedores individuais e às micro e pequenas empresas nas contratações e compras realizadas pelo Poder Público Municipal.

Indicação n° 57/2020 – Autoria do vereador José Corchak (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que o Executivo Municipal, coloque como prioridade a execução da pavimentação asfáltica da estrada que contorna a cidade, proximidades do cemitério municipal.

Indicação n° 58/2020 – Autoria dos vereadores José Corchak (PSD), Juvelino da Costa Guerra (PSDB) e Mauricio Jotta Massano (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que o Executivo Municipal faça parcerias com o DER - Departamento de Estradas e Rodagens de Maringá-PR, para adquirir a título gratuito e/ou oneroso, raspa asfáltica "material fresado de asfalto" e que seja destinado e aplicado nas ruas do patrimônio Guarani, aquelas que ainda não possuem asfalto.

Indicação n° 59/2020 – Autoria do vereador José Corchak (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que a Secretaria de Esporte, disponibilize aulas on-line de zumba através de uma live ao vivo pela rede social facebook oficial do município.

 


Votação secreta - Veto

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