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Sábado, 21 Março 2020 21:37

Sessão extraordinária do dia 20 de março de 2020

 

Vídeo da sessão

O presidente Mauricio Jotta Massano (MDB) convocou e todos os vereadores compareceram à sessão extraordinária de nº 1/2020, na manhã de sexta-feira (20), no plenário Vereador Dorneles Adão Cavali. Em pauta, 24 projetos de lei para serem votados. Os projetos haviam sido analisados pelas Comissões Permanentes, na manhã de quinta-feira (19). A maior parte dos projetos foi de suplementação de verbas, de autoria do Poder Executivo. Outros projetos foram referentes ao reajuste/reposição salarial dos servidores municipais, incluindo os profissionais do Magistério e outros.

Dia Municipal do Desbravador

Aprovado por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 6/2020, de autoria dos vereadores Fabio da Silva Ferreira (PV) e José Aparecido Januário (Cidadania), propondo a instituição do Dia Municipal do Desbravador, no segunda sábado de setembro. Em Mamborê, há dois clubes: Pico das Agulhas Negras, fundado em 22 de novembro de 1992 e K2, fundado no dia 21 de maio de 2019. O clube pertence à Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD) e tem como objetivo promover educação cultural, social e religiosa a crianças e adolescentes.

Bueiro inteligente

Aprovado por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 7/2020 de autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC). O projeto dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado de "bueiro inteligente" nos logradouros de Mamborê. A proposta consiste na instalação de caixa coletora com tela metálica de malha fina trançada, visando a retenção de objetos e lixo, permitindo apenas a passagem de água para as tubulações. O vereador cita, na justificativa, que o sistema impediria também a passagem de grandes insetos e roedores. Cita também a já implantação dos bueiros inteligentes em outros municípios, como Curitiba, por exemplo.

Suplementação de verbas

Os projetos de lei de 8/2020 a 24/2020, todos de suplementação de verbas do Executivo, foram aprovados por unanimidade.

Alteração na data base e reajuste

Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 25/2020, transferindo a data base do reajuste/reposição salarial anual para o mês de janeiro de todos os anos. O percentual será com base no Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA).

Para este ano, o projeto do Poder Executivo propõe a reposição de 4,31%, retroativo a janeiro de 2020, aos servidores efetivos, contratos por tempo determinado e empregos públicos.

Quadro do Magistério

Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 26/2020, que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos do quadro do Magistério, previsto na Lei nº 20/2012, para o ano de 2020. O projeto do Poder Executivo propõe a reposição de 4,31%, retroativo a janeiro de 2020, aos servidores públicos ocupantes do quadro profissional do Magistério, contratos por tempo determinado e empregos públicos.

A votação foi por artigos, conforme solicitação de um vereador e aprovação de todos. O 7º Artigo do Projeto de Lei nº 26/2020, referente à alteração ao Plano de Carreira, foi reprovado por 8 votos.

Outros

A mesma reposição (4,31%) foi aplicada aos servidores do Poder Legislativo de Mamborê, conforme o Projeto de Lei nº 27/2020, de autoria do Poder Legislativo.

A reposição salarial ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e presidente da Câmara foi de 3,92%. O percentual é menor índice oficial do Governo Federal, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esta reposição consta no Projeto de Lei nº 28/2020, também de autoria do Poder Legislativo.

Reunião das Comissões Permanentes no dia 19 de março de 2020 

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