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Quinta, 05 Março 2020 10:03

Sessão ordinária do dia 3 de março de 2020

Vídeo da sessão

Com presença de todos os vereadores, foi realizada a sessão ordinária de nº 5/2020, na noite de terça-feira (3), na Câmara Municipal de Mamborê. Em pauta, 4 indicações, a leitura de um projeto de lei de autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC), propondo a implantação de dispositivo chamado de "bueiro inteligente" nos logradouros do município, e a votação de 4 projetos, incluindo o que dá nome ao bosque e a algumas vias do Jardim Campo Belo.

O secretário Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV) também fez a leitura de um ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social convidando para um evento em comemoração ao Dia Internacional de Mulher, na noite de quarta-feira (4 /3), no Centro Cultural.

Aprovado o Projeto de Lei nº 5/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a suplementação de verbas no valor de R$ 46 mil.

Bueiro Inteligente

O Projeto de Lei nº 7/2020 foi lido pela Secretaria da Câmara. De autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC), o projeto dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado de "bueiro inteligente" nos logradouros de Mamborê. A proposta consiste na instalação de caixa coletora com tela metálica de malha fina trançada, visando a retenção de objetos e lixo, permitindo apenas a passagem de água para as tubulações. O vereador cita, na justificativa, que o sistema impediria também a passagem de grandes insetos e roedores. Cita também a já implantação dos bueiros inteligentes em outros municípios, como Curitiba, por exemplo.

PL 2: Doação de terreno à Acimam

Os vereadores votaram o parecer do advogado da Câmara Municipal de Mamborê, Hugo Leandro Simões Sorrilha, contrário à doação de um terreno à Associação Comercial e Industrial de Mamborê (Acimam), para a construção de sua sede própria, pois a Legislação proíbe tal ato em ano eleitoral. Por unanimidade, os vereadores foram favoráveis ao parecer (contrários ao Projeto de Lei nº 2/2020).

O procurador jurídico fundamentou o seu parecer com base no § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997: “No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.” Ele também utilizou uma Orientação Normativa da Advocacia-Geral da União para a fundamentação.

PL 3: Nome de bosque e vias

Aprovado, por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 3/2020, de autoria do Poder Executivo, que propõe a denominação do bosque do Jardim Campo Belo de Bosque do Saber, com área de 11.280m². Também denomina as vias: Rua Projetada A para Rua Araucária, Rua Projetada D para Rua Manacá, Rua Projetada E para Rua Jacarandá, Rua Projetada F para Rua Buriti, Rua Projetada G para Rua Guabiju.

A solicitação para o nome do bosque partiu da Associação de Moradores do Jardim Campo Belo (AMJCB) e do Rotary Club Satélite de Mamborê-Atena. Já a solicitação para que os nomes das vias sejam alterados é resultado de um abaixo-assinado dos moradores do próprio conjunto, encabeçado pela AMJCB, que tem Juliano Eberson Germendorff Schroeder na presidência. 

PL 4: Adiantamento e ressarcimento

Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 4/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o regime de adiantamento e ressarcimento, para despesas efetuadas distantes da sede do município, em viagens de servidores, prefeito, vice-prefeito e eventuais agentes públicos.

Indicações apresentadas

Indicação n° 30/2020 – Autoria do vereador Osvaldo Sibardeli (PSDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja asfaltada a Rua Maracaju, na altura do número 68.

Indicação n° 34/2020 – Autoria dos vereadores Juvelino da Costa Guerra (PSD) e Osvaldo Sibardeli (PSDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Seja revitalizada a pista de skate localizada ao lado do Ginásio Livino Irio Krauze.

Indicação n° 37/2020 – Autoria dos vereadores Jairo Silveira de Arruda (PDT) e pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que o município estude e implante, acima da rodoviária, um sistema de drenagem de águas pluviais, ou seja, uma rede coletora de água das chuvas.

Indicação n° 38/2020 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que se faça adesão à Ata de Registro de Preços do FNDE (Pregão Eletrônico nº 2/2018), disponível no Plano de Ações Articuladas, no sistema SIMEC, a fim de que o município receba kits de material escolar para os estudantes.

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