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Quinta, 12 Dezembro 2019 10:02

Sessão ordinária do dia 10 de dezembro de 2019

Vídeo da sessão

O Legislativo do Município de Mamborê se reuniu, para a última sessão ordinária do ano, na noite de terça-feira (10). Sessões extraordinárias deverão ocorrer durante o recesso parlamentar. Os vereadores encaminharam ao Poder Executivo as indicações oriundas da Câmara Mirim. Houve a leitura e aprovação de um requerimento e a votação de 6 projetos de lei.

A Secretaria fez a leitura de um ofício do Poder Executivo, convidando para a entrega da revitalização e reforma do terminal rodoviário de Mamborê, no dia 21 de dezembro, às 18h. A programação terá início às 16h30, com atividades infantis e apresentação da fanfarra da AAMeC.

Aprovado, em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 63/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Mamborê para o exercício de 2020, no valor de R$ 63.379.800,00.

Os Projetos de Lei nº 78/2019, 79/2019, 81/2019 e 82/2019, todos de suplementação de verbas e de autoria do Poder Executivo, foram aprovados.

Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 80/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ordem de abertura dos envelopes nas licitações realizadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Mamborê. Aprovada a lei, será aberto sempre o envelope que contém a proposta, num primeiro momento. Em seguida, o envelope com a habilitação da empresa participante. Esta já é a metodologia do pregão e é adotado pelo Estado do Paraná e por diversos municípios do estado, explica a justificativa do Projeto de Lei 80.

Requerimentos aprovados

Requerimento n° 131/2019 – Assinado por todos os vereadores

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Informações da Secretaria Municipal de Educação sobre a realização nas escolas municipais de aulas com noções básicas de trânsito aos alunos.

Requerimento oriundo da Câmara Mirim de Mamborê, de autoria da vereadora mirim Tayna Pelosi da Silva.

Indicações apresentadas

Indicação n° 120/2019 – Assinado por todos os vereadores

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Sejam organizados mais eventos recreativos para comunidade geral e, principalmente, aos estudantes em datas comemorativas.

Proposição oriunda da Câmara Mirim de Mamborê, de autoria do vereador mirim Nicolas Mateus Barszcz.

Indicação n° 121/2019 – Assinado por todos os vereadores

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Seja implantado no Município um dia específico de combate à depressão. Que este seja preferencialmente em setembro destinado à prevenção de suicídio, na 2ª segunda-feira do mês.

Proposição oriunda da Câmara Mirim de Mamborê, de autoria da vereadora mirim Tayna Pelosi da Silva

Indicação n° 122/2019 – Assinado por todos os vereadores

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Seja instituído o Disk Mudas, haja vista que existe em nosso Município o Horto Florestal, assim, facilitando a solicitação e entrega de mudas aos munícipes.

Proposição oriunda da Câmara Mirim de Mamborê, de autoria do vereador mirim Duéris Zanella.

Indicação n° 123/2019 – Assinado por todos os vereadores

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Realização de limpeza nos arredores da Escola Estadual Rui Barbosa, gerando melhoras não só estéticas, mas por questões de saúde pública.

Proposição oriunda da Câmara Mirim de Mamborê, de autoria do vereador mirim João Vitor Machado dos Santos.

Indicação n° 124/2019 – Assinado por todos os vereadores

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

A Secretária de Educação a realização de cursos profissionalizantes e de formação para jovens adultos no Patrimônio do Guarani.

Proposição oriunda da Câmara Mirim de Mamborê, de autoria do vereador mirim Wagner Gomes Correia.

Indicação n° 125/2019 – Assinado por todos os vereadores

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Buscar dar prioridade na sinalização de trânsito (placas e pinturas) no entorno das escolas e colégios em nosso Município.

Proposição oriunda da Câmara Mirim de Mamborê, de autoria do vereador mirim Duéris Zanella.

Indicação n° 126/2019 – Assinado por todos os vereadores

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Secretaria da Educação e Cultura buscar proceder estudos de viabilidade para construção de campo de futebol e quadra vôlei de areia junto ao Parque de Exposição.

Proposição oriunda da Câmara Mirim de Mamborê, de autoria da vereadora mirim Letícia Lucasynski Silva.

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