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Terça, 10 Dezembro 2019 20:17

Sessão ordinária do dia 9 de dezembro de 2019

Vídeo da sessão

Com ausência apenas do vereador Juvelino da Costa Guerra (PSD), foi realizada a sessão ordinária de nº 36/2019, na segunda-feira (9), no plenário Vereador Dorneles Adão Cavali. Em pauta, 1 indicação; projetos de lei de autoria do Poder Executivo, de suplementação de verbas, propondo a criação do cargo de auditor fiscal para o Município e sobre a ordem de abertura de envelopes em licitações; votação do orçamento do município para o ano de 2020 e de uma Comenda de Mérito e Gratidão à professora Roni Amélia Ianik Tiburcio.

Entrou, oficialmente, na Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 80/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ordem de abertura dos envelopes nas licitações realizadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Mamborê. Aprovada a lei, será aberto sempre o envelope que contém a proposta, num primeiro momento. Em seguida, o envelope com a habilitação da empresa participante. Esta já é a metodologia do pregão e é adotado pelo Estado do Paraná e por diversos municípios do estado, explica a justificativa do Projeto de Lei 80.

Lido também o Projeto de Lei nº 83/2019, procedência do Poder Executivo, propondo a criação do cargo de auditor fiscal no Município de Mamborê. Faz-se necessária a existência de um servidor efetivo que tenha, entre outras funções, a de lançar crédito tributário, para que o Município receba 100% do valor referente ao imposto sobre a propriedade rural (ITR). Sem a existência do referido cargo, apenas 50% do ITR permanece no município.

Ordem do Dia

Aprovado, em primeira votação e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 63/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Mamborê para o exercício de 2020, no valor de R$ 63.379.800,00.

Aprovado o Projeto de Resolução nº 5/2019, de autoria dos vereadores Jairo Silveira de Arruda (PDT) e pastor Everson Clei Tiburcio (PSC), propondo a concessão de Comenda Mérito e Gratidão de Mamborê à Senhora Roni Amélia Ianik Tiburcio. A Professora Roni chegou a Mamborê no dia 26 de março de 1969, há 50 anos. Nascida em Fluviópolis, município de São Mateus do Sul (PR), no dia 29 de dezembro de 1949, a professora aposentada tem 69 anos de idade. Casou-se com Argemiro Tiburcio em 1972, com quem teve os filhos: Aislan Miguel, Michelle Lara e Marla Ronise. Ela tem 4 netos: Ana Laura, Aisha, Thaila e Lian Miguel. Dedicou-se ao magistério durante 40 anos, sendo também diretora do Colégio Estadual João XXIII.

Indicação apresentada

Indicação n° 119/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Seja construído um poço artesiano na comunidade Bela Vista (Victor Mendes), para suprir as necessidades dos moradores daquela localidade.

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