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Quarta, 18 Setembro 2019 09:42

Sessão ordinária do dia 17 de setembro de 2019

Vídeo da sessão

Com presença de todos os vereadores, aconteceu uma sessão ordinária do Legislativo Municipal, na noite de terça-feira (17). Em pauta, 3 requerimentos; 1 moção para a professora aposentada Amélia Felema (autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio); a votação, mantendo o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 61/2019, sobre a obrigatoriedade de seguranças nos caixas eletrônicos, fora do horário de expediente. Aprovada também a criação da Procuradoria da Mulher.

Projeto de Resolução cria a Procuradoria da Mulher

Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Resolução nº 4/2019, de autoria de todos os vereadores, o qual dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Mamborê.

“A função da Procuradoria é representar o interesse das mulheres do município, dentro e fora do parlamento”, informa a justificativa do projeto. “Casa de Leis é a instituição que representa cidadãos e cidadãs, por meio do processo democrático e de representação política”, prossegue.

A função deverá ser assumida por vereadora e, na ausência, por vereador designado pelo presidente da Câmara Municipal.

Veto a projeto de lei é mantido

Por 6 votos a 3 (votação secreta, conforme o Regimento Interno), o veto do prefeito Ricardo Radomski (PSD) ao Projeto de Lei (PL) nº 61/2019, foi mantido. O PL 61, de autoria do vereador José Corchak (PDT), propunha obrigar as instituições bancárias de Mamborê a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados. O projeto havia sido aprovado, por unanimidade, pela Câmara Municipal. O Executivo alegou que exigindo a obrigatoriedade de presença de vigilantes poderá ocorrer das agências reduzirem o tempo de funcionamento dos caixas eletrônicos. A mensagem de veto cita o caso de uma agência bancária do município de Boa Esperança que tomou esta medida.

Requerimentos aprovados

Requerimento n° 86/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Considerando o acidente que culminou com o falecimento do servidor público Aparecido Roberto de Morais, requer estas informações:

a) Foi instaurado Processo Administrativo visando apurar os fatos? b) Foi comunicada a Delegacia sobre os fatos ocorridos? c) Quais medidas de segurança estão sendo tomadas para evitar outros acidentes como o que vitimou o servidor Aparecido Roberto de Morais?

Requerimento n° 87/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador requer ao setor competente, que encaminhe ao Poder Legislativo Municipal prestação de contas detalhadas da 36ª Expomam. Roga-se que das informações constem as receitas provenientes dos estandes das empresas expositoras, da praça de alimentação e do parque de diversões, com seus respectivos comprovantes de pagamento informados individualmente.

Requerimento n° 88/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador requer ao setor competente, que envie relatório individualizado das empresas credoras que possuem créditos empenhados, mas ainda não pagos.

Moção

Moção de Congratulações nº 17/2019 de autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)

Para: Amélia Felema, professora aposentada, que completou 80 anos de idade no dia 16 de agosto. Com a moção, o Legislativo do Município agradece à professora “pelo notável trabalho e incontáveis contribuições que lega a toda comunidade mamboreense”.


Votação secreta pela manutenção ou não do veto ao PL 61


Contagem dos votos

 
Reunião das Comissões Permanentes na manhã de terça-feira (17)

 

Institucional

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