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Terça, 17 Setembro 2019 10:02

Sessão ordinária do dia 16 de setembro de 2019

Vídeo da sessão

O Legislativo do Município de Mamborê se reuniu, ordinariamente, na noite de segunda-feira (16), no plenário Vereador Dorneles Adão Cavali, para a sessão de número 26/2019. Em pauta, 5 indicações; leitura de 1 projeto de lei de suplementação de verbas no valor de R$ 18 mil; leitura de 1 projeto de veto ao Projeto de Lei nº 61/2019 de autoria do vereador José Corchak (PDT); votação de alguns projetos; e a aprovação de emenda à Lei Orgânica do Município, reduzindo o tempo do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Mamborê, de autoria dos vereadores: Fabio da Silva Ferreira (PV), Jairo Silveira de Arruda (PDT), José Aparecido Januário (Cidadania) e pastor Everson Clei Tiburcio (PSC).

No momento da leitura das correspondências, houve a apresentação de um convite para a Audiência Pública dos Poderes Executivo e Legislativo, no dia 26 de setembro, às 14h, no plenário da Câmara Municipal. Nesta serão apresentados os relatórios de gastos durante o 2º quadrimestre do ano.

Redução do recesso

De acordo com a emenda substitutiva à proposta de emenda à Lei Orgânica, aprovada na noite de segunda-feira (16), as sessões da Câmara Municipal de Mamborê acontecerão de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Atualmente, o período das sessões é de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Como trata-se de alteração na Lei Orgânica do Município, a primeira votação foi nominal, durante a sessão, aprovando a mesma por unanimidade. A segunda e definitiva votação deverá acontecer dentro de, no mínimo, 10 dias, de acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis. A autoria da emenda é de 4 vereadores, conforme citado acima.

Veto a projeto de lei

O prefeito Ricardo Radomski (PSD) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 61/2019, de autoria do vereador José Corchak (PDT), o qual dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias públicas ou privadas, localizadas no município de Mamborê, a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados. O projeto havia sido aprovado, por unanimidade, pela Câmara Municipal. O Executivo alegou que exigindo a obrigatoriedade de presença de vigilantes poderá ocorrer das agências reduzirem o tempo de funcionamento dos caixas eletrônicos. A mensagem de veto cita o caso de uma agência bancária do município de Boa Esperança que tomou esta medida. Em breve o veto será analisado e votado pelos vereadores, os quais poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

Ordem do Dia

O presidente Mauricio Jotta Massano (MDB) encaminhou, para análise jurídica e das Comissões Permanentes, o Projeto de Lei nº 66/2019 (suplementação de verbas) e a Mensagem de Veto nº 1/2019.

Votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 62/2019, de autoria dos vereadores: Fabio da Silva Ferreira (PV), Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV), Jairo Silveira de Arruda (PDT), José Aparecido Januário (Cidadania) e pastor Everson Clei Tiburcio (PSC). O PL 62 dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população. Os autores explicam, na justificativa do projeto, que se trata de proposta de “criação de uma legislação específica para proibir a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população mamboreense”. O PL 62 tem como objetivo “banir da vida pública a prática populista de entregar obras inacabadas”.

Aprovado o Projeto de Lei nº 64/2019, de autoria do Executivo e de suplementação de verbas no valor de R$ 16.402,00. Também aprovado o PL nº 65/2019, de suplementação, no valor de R$ 144 mil.

Após votação nominal, os vereadores aprovaram por unanimidade, a proposta de alteração à Lei Orgânica do Município (LOM), reduzindo o tempo do recesso parlamentar, conforme detalhado acima.

Indicações apresentadas

Indicação n° 94/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Reitero minha indicação já realizada no ano de 2017: que seja feito o acostamento, às margens da PR 553, no trecho que liga à BR 369, para que não tenhamos mais vítimas de acidentes neste trecho.

Indicação n° 95/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja instalado um bebedouro próximo à arena multiuso, campo de grama sintética da Praça das Flores.

Indicação n° 96/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que seja realizada pintura de solo, no canteiro central da Av. Manoel Francisco da Silva, em frente à Igreja Presbiteriana Renovada de Mamborê, para organizar o estacionamento naquela localidade.

Indicação n° 97/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que o prefeito municipal promova suas gestões junto à deputados estaduais e federais, para que através de emenda parlamentar, ou outro meio, objetivando a destinação de uma ambulância equipada com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou semi-intensiva para atender as necessidades da saúde pública de nosso município.

Indicação n° 98/2019 – Autoria dos vereadores Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV) e Juvelino da Costa Guerra (PSD)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que, com as devidas autorizações legais, seja construída estrada paralela nas margens da PR 553, visando o tráfego de maquinários agrícolas, tráfego animal e que seja utilizada para que os munícipes possam levar entulhos até o novo aterro localizado na BR 369.

 
Sessão ordinária de segunda-feira (16)

 

 

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