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Terça, 20 Agosto 2019 10:41

Sessão ordinária do dia 19 de agosto de 2019

Vídeo da sessão

O Legislativo do Município de Mamborê se reuniu, ordinariamente, na noite de segunda-feira (19), para a realização da sessão de número 22/2019. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Mauricio Jotta Massano (MDB). Em pauta, 1 requerimento, 1 indicação legislativa, leitura de 1 projeto de lei de autoria de 5 vereadores e a votação de 3 projetos de lei.

No momento da leitura das correspondências, o secretário apresentou alguns ofícios, como um da Divisão Municipal de Meio Ambiente, sobre a Audiência Pública que acontecerá no dia 21 de agosto, às 9h, no plenário Ver. Dorneles Adão Cavali, referente à Zona de Proteção Verde - Cortina Verde. Apresentado o convite da Apae para a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 21 a 28 de agosto; convite para o Festival de Folclore (Fefol) da Escola Rui Barbosa, no dia 22 de agosto, às 19h, no Centro Cultural; e a Formatura do Proerd, dia 29 de agosto, às 19h, no CTG Galpão da Amizade.

O secretário leu o Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria dos vereadores: Fabio da Silva Ferreira (PV), Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV), Jairo Silveira de Arruda (PDT), José Aparecido Januário (Cidadania) e pastor Everson Clei Tiburcio (PSC). O PL 62 dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população. Os autores explicam, na justificativa do projeto, que se trata de proposta de “criação de uma legislação específica para proibir a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população mamboreense”. O PL 62 tem como objetivo “banir da vida pública a prática populista de entregar obras inacabadas”. O projeto foi encaminhado para análise jurídica e das Comissões Permanentes.

Feita a leitura também da Indicação Legislativa nº 88/2019, propondo que o prefeito municipal encaminhe ao Poder Legislativo um projeto de lei denominando o Centro Comunitário do Canjarana com o nome da pioneira Francisca Belém, que faleceu em março de 2019, com 98 anos de idade. A indicação legislativa é de autoria dos vereadores Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV) e Mauricio Jotta Massano (MDB).

Ordem do Dia

O presidente Maurício Jotta Massano encaminhou o Projeto de Lei nº 62/2019, sobre a proibição de inauguração de obras inacabadas no município, para análise. Foram votados e aprovados a Indicação Legislativa nº 88/2019, Projeto de Lei nº 54/2019, Projeto de Lei nº 60/2019 (suplementação de verbas) e Projeto de Lei nº 61/2019.

PL 54

O Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV), dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, instituindo no calendário oficial do Município de Mamborê o Mês e a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia. O projeto propõe o mês de maio para ser trabalhada a campanha de conscientização, com o título de “Maio sem dor” e, a semana do dia 12 do mesmo mês. A justificativa do PL 54 explica que a fibromialgia é uma condição dolorosa generalizada e crônica. É considerada uma síndrome porque engloba uma série de manifestações clínicas como dor, fadiga, indisposição, distúrbios e sono. O projeto foi aprovado, por unanimidade, em primeira votação.

PL 61

Projeto de Lei nº 61/2019, de autoria do vereador José Corchak (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias públicas ou privadas, localizadas no município de Mamborê, a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados. O projeto foi aprovado, por unanimidade, em primeira votação.

Requerimento aprovado

Requerimento n° 77/2019 – Autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Se existe planejamento para o término da ciclovia ao lado da PR-471 (acesso principal à cidade).

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