Previsão do Tempo

°F°
Mambore, Brasil
Error! Unable to Find Specified Location!
Terça, 06 Agosto 2019 13:27

Sessão ordinária do dia 5 de agosto de 2019

Vídeo da sessão

O Legislativo do Município de Mamborê se reuniu, ordinariamente, na noite de segunda-feira (5), para a primeira sessão após o recesso da metade do ano. O presidente Mauricio Jotta Massano (MDB) conduziu os trabalhos da sessão que contou com a presença de todos os vereadores. Em pauta, 10 indicações, 1 requerimento, alguns projetos de lei, incluindo um de autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV) e 1 moção de pesar, de autoria dos vereadores Jairo Silveira de Arruda (PDT) e pastor Everson Clei Tiburcio (PSC), à família de Alceu Kloster.

Após a leitura de um texto bíblico e da aprovação das atas das últimas sessões, houve a leitura das correspondências. Entre elas, de um ofício do Fundo Municipal de Educação, informando o envio da prestação de contas referentes ao mês de junho de 2019. Lido também um ofício da Tesouraria da Prefeitura, informando o envio de relatórios referentes ao segundo trimestre do ano. Apresentado um convite da Escola Estadual Rui Barbosa para o Festival de Folclore (Fefol), no dia 22 de agosto, no Centro Cultural.

Lido o Projeto de Lei (PL) nº 54/2019, de autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV), que dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, instituindo no calendário oficial do Município de Mamborê o Mês e a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia. O projeto propõe o mês de maio para ser trabalhada a campanha de conscientização, com o título de “Maio sem dor” e, a semana do dia 12 do mesmo mês. A justificativa do PL 54 explica que a fibromialgia é uma condição dolorosa generalizada e crônica. É considerada uma síndrome porque engloba uma série de manifestações clínicas como dor, fadiga, indisposição, distúrbios e sono. O projeto foi encaminhado para análise jurídica e das Comissões Permanentes.

Apresentado o PL nº 55/2019, de autoria do Poder Executivo, e que propõe a instituição do Programa Municipal de Distribuição de Dietas Especiais, da Secretaria Municipal de Saúde, visando o fornecimento de insumos a segurança alimentar e nutricional. De acordo com a justificativa do projeto, o mesmo tem como objetivo regulamentar o fornecimento de insumos visando a segurança alimentar e nutricional dos usuários que comprovadamente necessitem de dietas especiais, em conformidade com os princípios do SUS. Como o projeto já estava com o parecer jurídico favorável, bem como parecer das Comissões Permanentes, foi votado e aprovado em primeira votação.

Entraram oficialmente na Casa de Leis os Projetos de Lei nº 56/2019, 57/2019, 58/2019, 59/2019 e 60/2019, todos de autoria do Poder Executivo e todos de suplementação de verbas.

Grande Expediente

Durante o momento do Grande Expediente, o vereador Fabio da Silva Ferreira (PV) fez uso da palavra para falar sobre a Indicação nº 81/2019, de sua autoria e outros vereadores, que sugere a adesão do Município ao programa “Morar Legal Paraná”. Trata-se de “um ponto extremamente necessário, que irá trazer segurança jurídica, oportunidade de empreendimento para as nossas famílias mamboreense”, disse o vereador. “Muitos de nossos cidadãos têm os seus lares, mas ainda não têm documentado de maneira clara, específica e objetiva o seu direito à moradia”, prosseguiu o parlamentar. Outros vereadores também contribuíram sobre o assunto da regularização dos terrenos.

Ordem do Dia

Foram votados e aprovados os Projetos de Lei nº 55/2019, 56/2019, 57/2019, 58/2019 e 59/2019 de autoria do Executivo. O PL 60/2019 foi encaminhado, pelo presidente, para análise jurídica e das Comissões Permanentes. Encaminhado também o PL 54, conforme já citado acima.

Aprovada por unanimidade a Moção de Pesar nº 12/2019, de autoria dos vereadores Jairo Silveira de Arruda (PDT) e pastor Everson Clei Tiburcio (PSC), à família de Alceu Kloster, falecido no dia 15 de julho de 2019. Alceu chegou a Mamborê em 1950, onde foi comerciante; cuidou da contabilidade da Casa Rosa; foi vereador 1970 a 1973; secretário municipal; um dos primeiros professores da Escola Estadual Rui Barbosa; diretor, da mesma escola, de 1972 a 1979; e candidato a prefeito em 1982.

Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 49/2019, que propõe alteração nos Artigos 124 a 128 da Lei Complementar nº 33/2012, que dispõe sobre a licença prêmio dos servidores efetivos do Município de Mamborê. A proposta é de reduzir de 3 meses para 1 mês a licença prêmio a cada 5 anos de trabalho dos servidores públicos efetivos.

A Moção de Pesar nº 12/2019 também foi aprovada por unanimidade.

Requerimento aprovado

Requerimento n° 74/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja enviado Ofício para o Excelentíssimo Sr. Chefe da Casa Civil, Guto Silva, solicitando que o Município de Mamborê seja beneficiado com computadores através do programa Escola Conectada da Fundepar, contemplando as escolas da cidade e o Patrimônio Guarani.

Indicações apresentadas

Indicação n° 77/2019 – Autoria dos vereadores José Corchak (PDT), Juvelino da Costa Guerra (PSD), Maurício Jotta Massano (MDB)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Sejam cascalhadas todas as vias do patrimônio Guarani que ainda não foram.

Indicação n° 78/2019 – Autoria do vereador Juvelino da Costa Guerra (PSD)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Institua-se vedação ao acesso de carretas e caminhões no Conjunto Santa Luzia, nos Jardins Campo Belo e Victória e nas demais vias adjacentes quando aqueles transitarem pela Estrada Vicinal/Perimetral Oeste.

Indicação n° 79/2019 – Autoria do vereador Juvelino da Costa Guerra (PSD)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que o setor competente providencie a instalação de pontos de wi-fi para uso gratuito da população, a começar pelo patrimônio Guarani e ampliando-se para demais bairros do município.

Indicação n° 80/2019 – Autoria do vereador Juvelino da Costa Guerra (PSD)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Sejam consideradas as opiniões dos cidadãos mamboreenses expressadas na enquete realizada no Facebook (https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1973422206095666&id=100002837187711), solicitando especialmente que o setor competente: (i) providencie a pintura e melhor sinalização do pórtico "M"; e (ii) realize estudos para a construção de mais um portal no trevo do município.

Indicação n° 81/2019 – Autoria dos vereadores Fabio da Silva Ferreira (PV), Jairo Silveira de Arruda (PDT), José Aparecido Januário (Cidadania) e pastor Everson Clei Tiburcio (PSC).

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que a Administração adira ao Programa "Morar Legal Paraná", do Governo do Estado, por meio do qual poder-se-á realizar a regularização fundiária de determinadas áreas, principalmente: Vila Santa Maria, Vila Operária e Conjunto São João.

Indicação n° 82/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que o setor competente, faça a manutenção/recuperação na estrada da comunidade da Água Grande.

Indicação n° 83/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja realizada uma força tarefa de limpeza das áreas institucionais dos loteamentos da cidade de Mamborê, para dar exemplo na cobrança de lotes particulares, conforme dispõe a Lei Municipal n. 85/2018, alterada pela Lei Municipal n. 49/2019 “que dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências” evitando a proliferação de insetos, roedores, mosquito da dengue e outros.

Indicação n° 84/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja construído um banheiro no parquinho infantil da Praça das Flores, pois até o momento não existe. Os usuários são obrigados a utilizar o do ginásio de esporte Livino Írio Krause, mas relataram que por muitas vezes encontra-se fechado.

Indicação n° 85/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja realizado o plantio de árvores de rápido crescimento no parque infantil da Praça das Flores. Fui questionado por não haver árvores no local, fazendo com que as crianças e pais/acompanhantes ficassem expostos à ação do sol.

Indicação n° 86/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja promovida a adesão do Município de Mamborê ao Programa Carreta do Conhecimento do Governo do Estado do Paraná.

 

 

Institucional

Informações

Sessões

Licitação