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Quarta, 19 Junho 2019 10:18

Sessão ordinária do dia 18 de junho de 2019

Vídeo da sessão

Com presença de todos os vereadores foi realizada a sessão ordinária de terça-feira (18), no plenário Vereador Dorneles Adão Cavali. Em pauta, 10 requerimentos, 4 indicações, 3 moções e a votação de diversos projetos. As moções são destinadas às equipes de realização da 16ª Festa da Leitoa Mateira e ao gerente local da Coamo pela realização da 15ª Copa Coamo, bem como à equipe campeão: Placa América. O Legislativo Municipal entra no período de recesso, durante o mês de julho, retornando no dia 5 de agosto de 2019. Durante este período poderão ocorrer sessões extraordinárias, se necessário.

Ordem do Dia

Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 42/2019, de autoria do Poder Executivo e que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 (LDO 2020), conforme artigo 71 da Lei Orgânica do Município.

Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 49/2019, que propõe alteração nos Artigos 124 a 128 da Lei Complementar nº 33/2012, que dispõe sobre a licença prêmio dos servidores efetivos do Município de Mamborê. A proposta é de reduzir de 3 meses para 1 mês a licença prêmio a cada 5 anos de trabalho dos servidores públicos efetivos.

Aprovada a mensagem modificando o Projeto de Lei nº 48/2019, ampliando o prazo para adesão ao Programa de Incentivo e Recuperação Fiscal (Refis), para o exercício de 2019. Em seguida, foi aprovado o Projeto 48, já contendo a alteração do prazo de 31 de julho para 31 de agosto de 2019.

Aprovados, em segunda votação, os Projetos de Lei nº 50/2019, 51/2019, 52/2019 e 53/2019, todos de autoria do Poder Executivo e todos referentes a suplementação de verbas da Administração Municipal.

Requerimentos aprovados

Requerimento n° 64/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Requer informações sobre a emenda parlamentar anunciada pelo Deputado Federal Diego Garcia (Podemos-PR), para a reforma do piso e cobertura do Ginásio de Esportes Alceu Roque Devitte, no valor de R$ 350.000,00. Caso já esteja disponível o recurso, qual a expectativa para o início da obra.

Requerimento n° 65/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador REQUER ao setor competente, informe o seguinte: A Administração Municipal tem conhecimento sobre a falta de acostamento adequado nos dois sentidos da Estrada PR 553 - Mamborê/Canjarana, na altura da Fazenda 2 Irmãos? A Administração Municipal tem conhecimento que nessa altura da entrada existe um ponto de ônibus escolar? A administração tem conhecimento que em razão do acostamento inadequado as crianças correm risco de vida ao realizar o embarque/desembarque do transporte escolar? Caso positivo. A administração realizou algum estudo no sentido de transformar aquele local mais seguro aos alunos? A administração tem conhecimento que a situação se agrava, tendo em vista o mato denso existente nas proximidades, bem como pela existência uma curva um pouco antes da entrada, por onde os veículos passam em alta velocidade? A partir de quando a administração pretende realizar o serviço de melhorias naquele local, apontado por esse vereador como sendo inseguro para embarque/desembarque dos alunos?

Requerimento n° 66/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: A Administração Municipal tem conhecimento sobre reclamações sobre a sujeira deixada pela Sanepar, após o serviço de instalação da rede de esgoto no Bairro Santa Luzia? Existe no cronograma no setor responsável pela limpeza (lavagem) das ruas, visando proporcionar mais conforto aos moradores daquele conjunto, uma vez que o barro secou, se transformou em poeira que invade o interior das residências, provocando transtorno constante para as donas de casa.

Requerimento n° 67/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: Quantas cachorras foram "castradas" no ano de 2018/2019? Quantos cães foram "chipados" no ano de 2018/2019? Existe licitação (ata de registro de preço) aberta para tais procedimentos? Qual o nº da licitação? Qual estimativa de número de cães de rua? O Canil Municipal tem capacidade para quantos animais? Recebi informação informal, que o canil receberá somente animais doentes e feridos, cachorras lactantes, filhotes e cachorras castradas para reabilitação, logo depois tais animais serão saltos novamente. A administração confirma tal informação?

Requerimento n° 68/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: A Administração Municipal possui algum estudo de trânsito, com relação à sinalização vertical e horizontal, visando melhorar à trafegabilidade nas entradas nos Conjuntos Porto Seguro, na Rua Edgard do Espírito Santo; Conjunto Santa Luzia, Rua Pitanga? A administração tem conhecimento sobre alguns acidentes que estão ocorrendo nos locais?

Requerimento n° 69/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: Encaminhe documentação relacionada ao processo do levantamento exigido pela legislação ambiental para a limpeza do Ribeirão Mamborê. Qual é esse órgão ambiental responsável pela liberação da autorização para drenagem e limpeza do Ribeirão Mamborê? Encaminhe cópia do levantamento plunialtímetrico, mencionado no ofício nº 025/2019-DVMA, realizado na extensão do Ribeirão Mamborê e Arroio da Usina; Encaminhe relatório do levantamento social/econômico e quantitativo 2018, referentes aos moradores em área de risco em especial nas áreas de inundação; Qual empresa realizou o levantamento geotécnico, hidrogeológico, florístico e demais exigências ambientais, visando a realização do serviço de drenagem e limpeza do Ribeirão Mamborê? Encaminhe a documentação referente a tal levantamento.

Requerimento n° 70/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: Qual o valor do contrato realizado com o Consórcio dos Municípios do Microrecapeamento - Cindepar? Quais as ruas serão recapeadas com esse microrecapeamento? Quantos metros quadrados foram recapeados e quais as ruas foram recapeados? Qual a data do pagamento do microrecapeamento executado até a presente data? Qual a justificativa apresentada pelo consórcio, em razão da má qualidade da pavimentação de microrecapeamento, executado até o momento; Quem realizou o serviço asfáltico, visando corrigir a aplicação de microrecapeamento pelo consórcio Cindepar? Quanto custou o serviço de correção asfáltica? Qual a origem da dotação que pagou tal serviço?

Requerimento n° 71/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: Qual a quantidade de professores (as) pertencentes ao quadro de profissionais do magistério? Qual a quantidade de professores (as) estão faltando para completar o quadro de professores (as)? Como está sendo realizada a reposição de professores (as), em razão de férias, licença médica ou qualquer outro motivo? Qual a quantidade de professores (as) lotadas em cada Escola Municipal e CEMEIs? Quantos professores (as) estão em disfunção e, em quais setores estão prestando serviço? Qual a forma que está sendo realizado para contratação de professores (as) substituta? Se existe a possiblidade da contratação de professores através de Processo Seletivo Simplificado - PSS, após o vencimento da validade do último concurso público?

Requerimento n° 72/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: A Administração Municipal tem conhecimento sobre a má conservação da Rua Ricardo Kauffmann, mais exatamente na quadra do Ribeirão Mamborê? Existe no cronograma de asfaltamento pela administração, a possibilidade de incluir tal rua na execução do dos serviços de asfaltamento? Existe algum estudo no sentido de conter o desbarrancamento (assoreamento) do Ribeirão Mamborê, no final da Rua Ricardo Kauffmann. Caso positivo. Qual a possibilidade de executar tal serviço?

Requerimento n° 73/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (Cidadania)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: Informe número de alunos universitários ou ensino médio estão realizando estágio nos diversos setores da Prefeitura Municipal de Mamborê? Quais os setores os estagiários estão prestando serviço de estágio? Encaminhe a relação de todos os alunos estagiários, com sua respectiva graduação; Qual o período (anos) de estágio é permitido para a realização dos estágios na municipalidade? Qual empresa responsável pela contratação de estagiários?

Indicações apresentadas

Indicação n° 73/2019 – Autoria dos vereadores Juvelino da Costa Guerra (PSD) e Maurício Jotta Massano (MDB)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Seja construído um "quebra-molas" em frente ao Posto de Saúde (PSF I), na Rua São Josafat.

Indicação n° 74/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que sejam realizados estudos para a implantação do programa de Horta Comunitária no Município de Mamborê, como já existe em outros municípios.

Indicação n° 75/2019 – Autoria dos vereadores Juvelino da Costa Guerra (PSD) e Maurício Jotta Massano (MDB)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que o setor competente delimite como ponto de estacionamento do ônibus do Guarani o lado do canteiro da Rua Interventor Manoel Ribas, próximo à faixa de pedestres.

Indicação n° 76/2019 – Autoria dos vereadores Fabio da Silva Ferreira (PV) e Juvelino da Costa Guerra (PSD)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que o setor competente edifique um ponto de ônibus amplo, coberto e com estrutura adequada no Conjunto Santa Luzia.

 

Moções

Moção de Congratulações nº 8/2019 de autoria do vereador José Corchak (PDT)

Às entidades: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Rede Feminina de Combate ao Câncer, Cantinho da Partilha, Pastoral da Criança, Aramam, Casa de Fraldas Tia Nice e AAMeC; aos integrantes da Loja Maçônica, que cuidaram da venda de bebidas; e à Prefeitura Municipal pelo apoio na realização da 16ª edição da Festa da Leitoa Mateira.

Moção de Congratulações nº 9/2019 de autoria dos vereadores Everson Clei Tiburcio (PSC) e Jairo Silveira de Arruda (PDT)

Ao Paulo Nicolau Mocci, gerente local da unidade da Coamo Agroindustrial Cooperativa, e demais organizadores da etapa de Mamborê da 15ª Copa Coamo de Futebol Suíço, realizada no dia 15 de junho de 2019.

Moção de Congratulações nº 10/2019 de autoria dos vereadores Everson Clei Tiburcio (PSC) e Jairo Silveira de Arruda (PDT)

À equipe Placa América, campeã da 15ª Copa Coamo de Futebol Suíço (entreposto de Mamborê), realizada no dia 15 de junho de 2019.

 
Reunião das Comissões Permanentes na manhã de terça-feira (18)

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