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Quarta, 05 Junho 2019 10:09

Sessão Ordinária do dia 4 de junho de 2019

Vídeo da sessão

O Poder Legislativo se reuniu, ordinariamente, na noite de terça-feira (4), para a sessão de número 16. Em pauta, 1 requerimento, 2 indicações, leitura de 1 projeto de lei propondo alteração na licença prêmio dos servidores municipais e 1 ato da mesa alterando o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal.

A Secretaria da Câmara apresentou as correspondências recebidas, como o convite para o 5º Congresso da União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Uvepar), que será de 12 a 14 de junho, em Curitiba.

Licença prêmio

O Projeto de Lei nº 49/2019, que entrou oficialmente na Câmara Municipal na presente sessão, propõe alteração nos Artigos 124 a 128 da Lei Complementar nº 33/2012, que dispõe sobre a licença prêmio dos servidores efetivos do Município de Mamborê. A proposta é de reduzir de 3 para 1 mês a licença prêmio a cada 5 anos de trabalho dos servidores públicos efetivos.

Ordem do Dia

O presidente Mauricio Jotta Massano (MDB) encaminhou o Projeto de Lei nº 49/2019 para análise da assessoria jurídica e das Comissões Permanentes.

Aprovado, por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 48/2019, de autoria do Poder Executivo, propondo a instituição do Programa de Incentivo e Recuperação Fiscal (Refis), para o exercício de 2019. A finalidade do programa é promover a regularização de munícipes que se encontram em débito com Município de Mamborê. Para pagamento à vista, dos débitos atrasados, o contribuinte terá 70% de desconto, na multa e juros. No caso de parcelar, o percentual de desconto diminui com o aumento das parcelas. O prazo para adesão ao Refis 2019 é 31 de julho.

Aprovado também o Ato da Mesa da Câmara nº 5/2019, que dispõe sobre o horário de funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Mamborê, de 19h30 para 19h. A autoria é dos integrantes da Mesa Diretora.

Comunicações Parlamentares

O vereador Fabio da Silva Ferreira (PV) fez uso do espaço para falar sobre a participação da equipe de voleibol do Colégio Estadual João XXIII, treinada pelo professor Marco Detoni. A equipe já teve 3 vitórias nos 66º Jogos Escolares do Paraná (JEPs), fase regional em Roncador. “Hoje eu pude notar um entrosamento, tanto daquelas adolescentes quanto da sua torcida”, disse o vereador que esteve em Roncador acompanhando o terceiro jogo, no qual a equipe venceu o Colégio Marechal Rondon de Campo Mourão por 3 a 0. Na tarde de quarta-feira (5), as garotas do Colégio João XXIII disputarão a final, contra uma equipe de Barbosa Ferraz.

Requerimento aprovado

Requerimento n° 63/2019 – Autoria do vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Informe a data de inauguração da Arena Multiuso instalada na Praça das Flores.

Indicações apresentadas

Indicação n° 69/2019 – Autoria dos vereadores Fabio da Silva Ferreira (PV) e José Corchak (PDT)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Solicitamos que se tomem as providências necessárias para aquisição, de forma emergencial, de um britador móvel de cascalho.

Indicação n° 70/2019 – Autoria do vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Seja construído um quebra-molas em frente ao Brasão Serv Fest.

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