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Terça, 07 Maio 2019 10:25

Sessão Ordinária do dia 6 de maio de 2019

Vídeo da sessão

O Legislativo do Município de Mamborê se reuniu, na noite de segunda-feira (7) para a 11ª Sessão Ordinária do ano. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Mauricio Jotta Massano (MDB). Em pauta, 1 requerimento, 7 indicações e 1 projeto de resolução referente às contas das Administração Municipal do ano de 2017.

No momento da leitura das correspondências o secretário apresentou o Projeto de Resolução nº 3/2019, assinado pelo vereador Fabio da Silva Ferreira (PV), presidente da Comissão Permanente de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária da Administração Pública. O projeto propõe a aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR), referente à prestação de contas do Poder Executivo do Município de Mamborê de 2017 (prefeito Ricardo Radomski).

Foram lidas também algumas respostas de requerimentos, por parte do Poder Executivo.

Durante a discussão do Requerimento nº 48/2019, de autoria do vereador Osvaldo Sibardeli (PSDB), houve manifestação de 7 vereadores, apoiando o mesmo, na tentativa de impedir o aumento de 12,13% na tarifa de água e esgoto da Sanepar. A aprovação do requerimento foi por unanimidade.

No momento das Comunicações Parlamentares, o vereador José Aparecido Januário fez uso da palavra e comentou algumas respostas de seus requerimentos. O vereador também falou sobre algumas postagens em uma rede social feitas por ele e pelo prefeito Ricardo Radomski.

“Nenhuma fiscalização de vereador cria obrigação de demitir nenhum servidor público”, disse o vereador Januário, sobre a alegação do Poder Executivo de que alguns servidores foram exonerados por culpa do vereador. José Aparecido Januário também fez a leitura de parte de uma recomendação do Ministério Público para que a Prefeitura de Mamborê não mantenha nenhum servidor recebendo através dos Recibos de Pagamento Autônomo (RPAs).

Requerimento aprovado

Requerimento n° 48/2019 – Autoria do vereador Osvaldo Sibardeli (PSDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que o Município de Mamborê ingresse com demanda judicial visando coibir o reajuste de 12,13% na tarifa de água e esgoto da concessionária Sanepar, bem como para que o consumo considerado mínimo volte a ser de 10.000 litros, por consumidor.

Indicações apresentadas

Indicação n° 44/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que, juntamente com o departamento competente, viabilize estudos objetivando a criação de um projeto de lei, que siga os padrões do Acórdão 1730/18 - Tribunal Pleno - do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, onde regulamenta a possibilidade de os incentivos a serem concedidos as empresas que desejarem se instalar/ampliar em Mamborê-PR, quais sejam: isenção de IPTU, isenção de alvará de licença, prestação de serviços que forem necessários através da Secretaria competente, seja doação de terrenos/barracões, terraplanagem e outros.

Indicação n° 47/2019 – Autoria do vereador Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Seja instalada uma quadra de futebol de areia na Praça das Flores.

Indicação n° 48/2019 – Autoria do vereador Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que sejam devidamente iluminadas, no período noturno, as bandeiras hasteadas nos prédios públicos do município.

Indicação n° 49/2019 – Autoria do vereador Juvelino da Costa Guerra (PSD) e Mauricio Jotta Massano (MDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja arrumada a ponte entre Mamborê (especificamente o patrimônio Guarani) e o município de Campina da Lagoa, próxima à propriedade de Reinaldo Morski.

Indicação n° 50/2019 – Autoria dos vereadores Juvelino da Costa Guerra (PSD) e Mauricio Jotta Massano (MDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja edificada uma Capela Mortuária no patrimônio Guarani.

Indicação n° 51/2019 – Autoria do vereador Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que o setor competente providencie, no local de intersecção entre as Ruas Lázaro Correia e Manoel Moreira Alves (quadras nº 102, 103, 112, 113): pintura das faixas de pedestre e construção de uma rotatória.

Indicação n° 52/2019 – Autoria do vereador Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que o setor competente providencie a instalação de redutor de velocidade no trecho da Avenida Paulino Ferreira Messias que compreende as quadras nos 104 e 105, em frente à empresa Evolution.

 

 

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