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Quarta, 24 Abril 2019 15:52

Sessão ordinária do dia 23 de abril de 2019

Vídeos da sessão de terça-feira (23): 
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Com presença de todos os vereadores, foi realizada a sessão ordinária da Câmara Municipal de Mamborê, na noite de terça-feira (23). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente, Mauricio Jotta Massano (MDB). Em pauta, 5 indicações, 2 requerimentos, a entrada de um projeto de lei de autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS) e a votação de 4 projetos de lei em segunda votação.

Projeto de Lei

Foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 43/2019, de autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS), que dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência do Município de Mamborê, as listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Mamborê e região. O projeto propõe que apareçam apenas as iniciais dos nomes das pessoas. O objetivo, de acordo com a justificativa do projeto, é “aprimorar as ações e serviços de saúde pública executados em Mamborê, por meio de um sistema de regulação do acesso à saúde, que obedeça tanto ao princípio da transparência da Administração Pública quanto ao princípio de respeito à dignidade humana do paciente”.

Ordem do Dia

O presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 43/2019 para análise jurídica e das Comissões Permanentes e procedeu a votação dos Projetos de Lei nº 37/2019, 38/2019, 39/2019 e 40/2019. Todos já haviam sido aprovados em primeira votação, na sessão do dia anterior. Nesta sessão, receberam a segunda votação, sendo aprovados por unanimidade.

Comunicações Parlamentares

O vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT) se inscreveu e utilizou este espaço para comentar sobre a resposta do Poder Executivo ao Requerimento nº 16/2019, de sua autoria. O vereador havia questionado a Administração Municipal sobre como está a situação do fornecimento de água na comunidade Pensamento, uma vez que houve uma Audiência Pública na comunidade, em 17 de dezembro de 2018 e, no final do ano, o prefeito Ricardo Radomski havia se comprometido a utilizar parte da verba devolvida pelo Poder Legislativo, para a instalação necessária para a solução do problema do fornecimento de água. O vereador Jairo disse que esteve na comunidade, com o vereador José Aparecido Januário, e há muitas reclamações, uma vez que há constantes cortes no fornecimento de água. Outros vereadores também se manifestaram, durante a fala do vereador, cobrando a urgente solução do problema, conforme comprometimento, por parte do Executivo, numa reunião com os vereadores, em 20 de dezembro de 2018.

 

 

Requerimentos aprovados

 

Requerimento n° 46/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja informado se houve o encaminhamento do Ofício ao Exmo. Sr. Darci Piana, presidente licenciado do Sistema Fecomércio Sesc Senac Paraná, hoje Vice-governador do estado do Paraná, solicitando as suas especiais e essenciais gestões junto aos organismos competentes, objetivando agendar uma data do Programa Odontosesc para o Município de Mamborê, se possível naquele ano de 2018, e qual foi a resposta. Conforme solicitei em minha indicação de número 86/2018 de 20/08/2018.

Requerimento n° 47/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja oficiada a Sanepar, para que se tomem as medidas necessárias à regularização do serviço prestado, em virtude das reiteradas interrupções no fornecimento de água que vêm ocorrendo normalmente na parte alta da cidade, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis. E, diante do fato que Mamborê expandiu muito sua área urbana, principalmente com a instalação de novos conjuntos habitacionais residenciais, REQUER à oficiada para que preste esclarecimento quanto à capacidade de abastecimento dos poços em funcionamento que atendem a cidade, pois é muito possível que os antigos reservatórios não estejam comportando dita expansão urbana. Dessa forma, diante da existência de um poço perfurado há muitos anos, na saída para a comunidade Clauri, e estando ele desativado, indaga-se à Sanepar sobre a possibilidade da ativação e exploração do mesmo, sendo uma eventual solução para o problema no abastecimento da cidade. É consabido, ainda, que no início do ano corrente, no nosso município, muitas contas de água foram expedidas com valores exorbitantes e sofreram brusca alteração, o que levou muitos munícipes a procurarem o escritório, porém não obtendo nada concreto, apenas poucas respostas, tais como: falta de funcionário para efetuar a leitura, ocasionando a expedição através de médias, ou mesmo que haveria possíveis vazamentos, no geral. REQUER, por fim, que seja convocada a superintendência da Sanepar, realizando-se uma Audiência Pública para que se prestem esclarecimentos e explicações aos moradores sobre os motivos que vêm causando os constantes cortes no fornecimento de água e demasiadas alterações de valor, bem como para que esclareçam o que será feito para suprir a demanda da cidade e as medidas que serão tomadas para sanar tais problemas.

 

Indicações apresentadas

 

Indicação n° 38/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que o secretariado, em especial a Secretaria de Planejamento, fiquem atentos à sanção pela Presidência da República, dos Projetos de Leis nº 2.542 e 2.543/2015 que foram aprovados no Senado Federal, no dia 10 de abril de 2019, visando facilitar e tornar menos burocrático a celebração de convênios. Citamos, como exemplo, o Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão - CONDESCOM.

Indicação n° 42/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que, no Conjunto Novo Horizonte, seja instalada uma Academia da Terceira Idade (ATI).

Indicação n° 43/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que sejam feitos estudos da possibilidade de instalar cobertura nas Academias da Terceira Idade (ATIs) do município, como já realizado em vários municípios vizinhos.

Indicação n° 45/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)-
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Luiz Augusto Silva, DD. Chefe Estadual da Casa Civil, para que diante do lançamento do Projeto Escola Segura, pelo governador Carlos Roberto Massa Junior, no Estado do Paraná, que visa a destinação de policiais da Reserva para auxiliar na segurança de Colégios Estaduais; para que estude a viabilidade da inclusão da cidade de Mamborê no referido projeto.

Indicação n° 46/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)-
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que o setor competente faça a manutenção/recuperação com cascalho na estrada à comunidade Clauri.

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