Previsão do Tempo

°F°
Mambore, Brasil
Error! Unable to Find Specified Location!
Terça, 23 Abril 2019 11:20

Sessão ordinária de 22 de abril de 2019

Vídeo da sessão

Com ausência apenas do vereador Osvaldo Sibardeli (PSDB), foi realizada a sessão ordinária de nº 9 do ano de 2019, da Câmara Municipal de Mamborê, na noite de segunda-feira (22/4). Após a leitura de um trecho bíblico, conforme Regimento Interno, e aprovação das atas das sessões anteriores, o secretário Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV) fez a leitura das correspondências. Entre elas, algumas respostas do Poder Executivo a requerimentos da Câmara Municipal e o ofício convidando para a 1ª Caminhada da Natureza – Circuito Gavião – que acontecerá no dia 19 de maio, numa realização do Município de Mamborê e do Instituto Emater.

Projeto de Lei

Entrou, oficialmente, na Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 42/2019, de autoria do Poder Executivo e que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 conforme artigo 71 da Lei Orgânica do Município.

Comentários dos vereadores

O vereador Fabio da Silva Ferreira fez uso da palavra para comentar as suas indicações. Enfatizou a Indicação nº 34/2019, sugerindo ao prefeito que não permita o acréscimo de 12,13% na tarifa de água, pela Sanepar, através de decreto. O vereador disse que em alguns outros municípios medida semelhante tem sido tomada. O vereador José Aparecido Januário (PPS) sugeriu a realização de uma audiência pública, sobre o assunto, já que afeta diretamente os cidadãos mamboreense. Outros vereadores também manifestaram apoio à indicação.

O vereador Fabio (Chitão) também falou sobre a Indicação nº 33/2019, sugerindo que a Município estabeleça convênio com uma secretaria de Estado, para a que agricultores de Mamborê sejam beneficiados. Indicação do vereador, com mais detalhes, incluindo a lista sugerida pelo parlamentar, para receberem o benefício.

O vereador Pastor Everson falou sobre suas indicações. Comentou também que houve uma informação da Prefeitura Municipal de que a rodoviária estaria pronta no dia 30 de abril. No entanto, a reforma deverá demorar um pouco mais.

Ordem do Dia

O presidente da Câmara, Mauricio Jotta Massano, encaminhou os Projetos de Lei nº 41/2019 e 42/2019 para análise jurídica e das Comissões Permanentes.

Foi votado a aprovado o Projeto de Lei nº 37/2019, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores do quadro geral do Poder Executivo de Mamborê. Conforme acordo com o Sismmam, o projeto foi elaborado e encaminhado à Câmara Municipal, propondo reajuste de 7,61% aos servidores públicos municipais. Em maio, haverá acréscimo de 5%, retroativo a 1º de abril de 2019. O restante, 2,61%, será inserido na folha de pagamento em 1º de setembro de 2019. O PL propõe ainda que não haja acréscimo ao prefeito, vice-prefeito, secretários e cargos em comissão, como medida a manter a folha de pagamento dentro do percentual exigido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Votado a aprovado o Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Poder Legislativo, estabelecendo o percentual para recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados na Câmara Municipal de Mamborê, no mesmo percentual do acréscimo concedido aos servidores públicos do Município de Mamborê, que é de 7,61%, sendo 5% em maio, retroativo a 1º de abril, e 2,61%, em setembro de 2019.

Votado e aprovado o Projetos de Lei nº 39/2019 e 40/2019, de autoria do Poder Legislativo, estabelecendo percentual para recomposição monetária dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e presidente da Câmara. O percentual é de 3,94%, com base no menor índice do Governo Federal, que é o INPC. O presidente, Mauricio J. Massano, observou que o aumento aos servidores foi de 7,61% e, ao prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, de 3,94%.

Indicações apresentadas

Indicação n° 33/2019 – Autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que o município realize convenio junto à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Estado, para a aquisição de sementes e insumos (calcário e fósforo) para atender a agricultura familiar, fomentando e fortalecendo o pequeno produtor rural do nosso município.

Indicação n° 34/2019 – Autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que o Prefeito Municipal se digne editar, subscrever e publicar Decreto proibindo a concessionária de água e esgoto (SANEPAR) de aplicar reajuste de tarifas dos serviços prestados no município, sem prévia e expressa homologação do pedido de reajuste tarifário.

Indicação n° 35/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja dada atenção especial na manutenção e realização de recape asfáltico na extensão total da Avenida Augusto Mendes dos Santos.

   

Indicação n° 36/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja realizada a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Manoel Francisco da Silva, nas proximidades do Mecardo Fuzetti, Sorveteria Saborello, ou mesmo em frente à agência do Correios.

Indicação n° 37/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja solicitado ao setor urbano que realize melhoras no escoamento da enxurrada sobre a ponte na Rua Piraí, que dá acesso ao cemitério, e, ao Residencial Victória I, II e III.

Indicação n° 39/2019 – Autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que o setor competente providencie a instalação de redutor de velocidade na Avenida Augusto Mendes dos Santos, trecho em direção ao Parque do Lago.

Indicação n° 40/2019 – Autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que o setor competente construa ponte de concreto no trecho em que dá acesso ao Conjunto Residencial Paranapanema, bem assim ao Mamboreense e ao Conjunto Novo Horizonte.

Indicação n° 41/2019 – Autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que o setor efetue a manutenção e conservação da estrada em frente ao Asilar.

Institucional

Informações

Sessões

Licitação