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Quarta, 10 Abril 2019 10:39

Sessão ordinária de 9 de abril de 2019

Vídeo da sessão

O Legislativo do Município de Mamborê se reuniu, ordinariamente, na noite de terça-feira (9), no plenário Vereador Dorneles Adão Cavali. Em pauta, 4 requerimentos; 6 indicações; leitura de 4 projetos de lei e votação de 17 proposituras (projetos de lei e requerimentos).

A Secretaria apresentou um ofício, vindo da Secretaria de Cultura e Esporte, convidando para a 1ª Semana Literária, de 15 a 18 de abril, no Centro Cultural.

O secretário, Hildebrando Riberio de Oliveira (PV) fez a leitura do Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Poder Legislativo, estabelecendo o percentual para recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados na Câmara Municipal de Mamborê, no mesmo percentual do acréscimo concedido aos servidores públicos do Município de Mamborê, que é de 7,61%, sendo 5% em maio, retroativo a 1º de abril, e 2,61%, em setembro de 2019.

Lido, também, os Projetos de Lei nº 39/2019 e 40/2019, de autoria do Poder Legislativo, estabelecendo percentual para recomposição monetária dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e presidente da Câmara. O percentual é de 3,94%, com base no menor índice do Governo Federal, que é o INPC.

O PL nº 41/2019, de autoria do Poder Executivo, propõe alteração nas disposições da Lei Municipal nº 85/2018, que dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra dengue. Uma das alterações é no valor da multa, no caso dos catadores de recicláveis armazenarem o material coletado em local não apropriado.

Requerimentos aprovados

 

Requerimento n° 41/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador requer, ao setor competente, que informe o seguinte: Qual estrutura fornecida pelo município para a realização da festa, denominada Encontro de Cowboys/2019.

Requerimento n° 42/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador requer, ao setor competente, que informe o seguinte: Qual a receita arrecadada com as seguintes locações: do espaço destinadas as barracas da praça de alimentação, estandes de exposição das empresas e do parque de diversos durante a Festa do Município - Expomam 2018. Informe se foi arrecadado patrocínio com relação à festa do município, pois só foi informado apenas com relação ao almoço da Leitoa Mateira. Solicito, ainda, cópias dos devidos depósitos bancários, comprovando os recolhimentos pelas empresas.

Requerimento n° 43/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador requer, ao setor competente, que informe o seguinte: Se a área de saúde pública deve seguir o Princípio Constitucional da Universalidade no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde. O porquê a realização de entrevista social dos pacientes que buscam o sistema de saúde para adquirir medicamentos de uso "continuo" ou de "alto custo"? Quem determina o fornecimento dos medicamentos de uso "contínuos" ou aqueles considerados de "alto custo". É a Sec. de Assistência Social, através do Relatório de Avaliação Social ou fica a critério da Sec. de Saúde? Se a saúde é garantida pela Lei 8.080/90. Em seu artigo 2º, a lei diz: "A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover às condições indispensáveis ao seu pleno exercício". O porquê da Avaliação Social pela Sec. de Assistência Social? Qual o embasamento legal que determinar tal avaliação?

Requerimento n° 44/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


O vereador requer, ao setor competente, que informe o seguinte: Qual o motivo que foi retirado a caçamba de lixo, em frente ao aterro sanitário? Como é realizada a coleta de lixo das propriedades da zona rural? Quantas caçambas existem atualmente à disposição da população? Qual a média diária de caçambas distribuídas pela cidade? Informe, ainda, se a quantidade existente é suficiente para prestar bom serviço à população? Caso negativo. Quantas caçambas precisariam para atender satisfatoriamente as demandas da população?

Indicações apresentadas

 

Indicação n° 25/2019 – Autoria de todos os vereadores
Origem da Indicação: Vereador mirim Adaildo Augusto Okopnik Santos
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja instalada 01 (uma) placa de "PARE" na Av. Paulino F. Messias esquina com a Rua Manoel Moreira Alves.

Indicação n° 26/2019 – Autoria de todos os vereadores
Origem da Indicação: Vereador mirim Vinicius Garcia Castro
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Ao prefeito municipal e Secretaria Municipal de Cultura e Esportes para buscar executar instalação de novas cestas de basquete no ginásio Alceu Roque Devitte.

Indicação n° 27/2019 – Autoria de todos os vereadores
Origem da Indicação: Todos os vereadores mirins
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja estudada a viabilidade de ser realizada uma nova estrutura no muro que de divisa entre o Centro de Saúde e APAE (pátio dos veículos).

Indicação n° 28/2019 – Autoria de todos os vereadores
Origem da Indicação: Vereadora mirim Mariana de Oliveira Glovienka
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Ao prefeito municipal e Departamento de Meio Ambiente para buscar intensificar campanhas de conscientização quanto à forma correta de dispensar o lixo, principalmente nos Colégios João XXIII e Rui Barbosa. Bem como proceder os reparos nas calçadas ao redor dos Colégios, pois estão danificadas.

Indicação n° 30/2019 – Autoria do vereador Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que o setor competente estruture um quebra-molas na Avenida Paulino Ferreira Messias, próximo à empresa Marmomam.

Indicação n° 31/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja feita uma cobertura para abrigo de pacientes que aguardam o ônibus da Secretaria de Saúde, que se desloca à Campo Mourão, diariamente.

Indicação n° 32/2019 – Autoria do vereador José Corchak
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja feita uma cobertura no local aonde chega a ambulância com emergências no Centro de Saúde Municipal.

 

 
Integrantes das Comissões Permanentes reunidos na manhã de terça-feira (9/4)

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