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Terça, 19 Fevereiro 2019 09:55

Sessão ordinária do dia 18 de fevereiro de 2019

Vídeo 1 da sessão

Vídeo 2 da sessão

Os integrantes do Poder Legislativo do Município de Mamborê se reuniram, ordinariamente, na noite de segunda-feira (18), para a primeira sessão ordinária do ano. Em janeiro, os vereadores já haviam realizado duas sessões extraordinárias. Em pauta, 6 requerimentos, 6 indicações, 11 projetos de lei, 1 projeto de resolução,1 proposta de emenda à Lei Orgânica do Município e a aprovação do calendário anual de sessões e os integrantes das Comissões Permanentes. O projeto de resolução e a proposta são de autoria de 4 vereadores e, os 11 projetos de lei, de autoria do Poder Executivo e todos de suplementação de verbas.

Projetos

Os Projetos de Lei (PL) nº 4/2019, 5/2019, 6/2019, 7/2019, 8/2019, 9/2019, 10/2019, 11/2019, 12/2019, 13/2019 e 14/2019, todos de autoria do Poder Executivo e todos autorizando a abertura de crédito adicional especial e inclusão de fonte de recursos no Orçamento Geral do Município, foram lidos pela Secretaria da Casa de Leis. Os PLs nº 12/2019, 13/2019 e 14/2019 foram votados e aprovados (primeira votação), uma vez que estavam em regime de urgência e já haviam recebido o parecer favorável da Assessoria Jurídica e das Comissões Permanentes.

O Projeto de Resolução nº 1/2019, de autoria dos vereadores José Aparecido Januário (PPS), Everson Clei Tiburcio (PSC), Fabio da Silva Ferreira (PV) e Jairo Silveira de Arruda (PDT), que dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mamborê, entrou oficialmente na Casa de Leis. Também foi lida a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019, de autoria dos mesmos vereadores. Ambos, projeto de resolução e proposta de emenda, são referentes à alteração no calendário de sessões da Câmara Municipal de Mamborê, propondo o início em 1º de fevereiro e término em 15 de dezembro. Na prática, acrescentaria 2 sessões ordinárias na primeira quinzena de fevereiro e 4 sessões ordinárias durante o mês de julho.

Requerimentos aprovados


Requerimento n° 1/2019 – Autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Requer informações do Setor de Planejamento, sobre a ampliação da Rede de Esgoto dos conjuntos Santa Luzia, São João, Jardim América, João Seratiuk e Beira Rio. O assunto vem sendo abordado desde 2017.

Requerimento n° 2/2019 – Autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Requer que a Administração informe se há intenção ou já foi autorizada a licitação para a contratação de professor(a) para as aulas de zumba e quando deverão começar as aulas novamente.

Requerimento n° 3/2019 – Autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador vem requerer novamente informações sobre o estudo solicitado para a implantação de desvio do tráfego de veículos pesados do perímetro urbano da sede do município.

Requerimento n° 4/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja oficiada a Sanepar, no sentido de que sejam tomadas medidas para regularização do serviço prestado, sob pena de serem tomadas medidas judiciais cabíveis, requerendo/cobrando informações e explicações, sobre o porquê das seguidas interrupções no fornecimento de água, na parte alta da cidade de Mamborê-PR.

Requerimento n° 5/2019 – Autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Requer informações se existe empresas que têm interesse em se instalar no Parque Industrial, e qual a previsão de implantação dessas empresas no Parque Industrial. 

Requerimento n° 6/2019 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Requer ao setor competente, que informe quem determinou a realização de serviço de cobertura do lixão, utilizando terraplanagem na área localizada nos fundos do Cemitério Municipal de Mamborê; Qual empresa realizou o serviço naquela área; Qual o nº do processo licitatório; Qual o nº do contrato administrativo; Se a Administração Municipal utilizou algum tipo de tratamento dos entulhos e lixos, antes de efetuar o soterramento desses materiais; Se a administração municipal tem conhecimento que esse tipo de entulho e lixo não pode ser depositado em área urbana; Se o portão de entrada fica permanentemente fechado e quem é responsável pela posse da chave; Qual será o procedimento da administração sobre o restante do lixo, entulho e outros materiais que ainda estão no local; Se a administração tem conhecimento que está infringindo as seguintes leis: Código Ambiental, Lei 22/2013, que dispõe sobre medidas permanentes de prevenção à dengue, zika vírus, chikungunya e febre amarela. Diante de mais um descaso da Prefeitura Municipal, em relação à preservação do meio ambiente, solicito que aquela área seja INTERDITADA e PROVIDENCIADO um local adequado para o descarte desse tipo de material.

 

Indicações apresentadas


Indicação n° 1/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que o Chefe do Poder Executivo Municipal entre em contato com o prefeito de Toledo/PR, Lucas do Rio Verde/MT e com o prefeito de Chapecó/SC para receber maiores informações a respeito da formalização de convênio entre o Município e a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Paraná, do trabalho realizado por detentos, que visa à disponibilização de mão de obra de presidiários de bom comportamento para a roçada de logradouros públicos, limpeza de placas de trânsito e outros serviços públicos que entender que haja necessidade.

Indicação n° 2/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja criado um local de recebimento de materiais volumosos em bom estado de conservação, bem como um programa para doação posterior dos mesmos.

Indicação n° 3/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que o Chefe do Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de proceder leilão de veículos que fazem parte da frota municipal que encontram-se em desuso.

Indicação n° 4/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que o Chefe do Poder Executivo Municipal realize a construção da ponte que dá acesso ao Conjunto Mamboreense, em alvenaria.

Indicação n° 5/2019 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja demolido o galpão que se encontra no interior do Parque do Lago.

 

Indicação Legislativa n° 6/2019 – Autoria dos vereadores Juvelino da Costa Guerra (PSD) e Mauricio Jotta Massano (MDB)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Seja remetido ao Poder Legislativo, Projeto de Lei (conforme minuta anexa) que denomina COMPLEXO ESPORTIVO E CULTURAL PROFESSOR WILLIAN JEFFERSON BACCON, localizado na Praça das Flores, ladeado pelas Avenidas Interventor Manoel Ribas, Abel Desidério de Araújo e Augusto Mendes dos Santos, e pela Rua Ricardo Kauffman.

 

Indicação n° 8/2019 – Autoria do vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)

Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que a Prefeitura, por meio do setor competente, efetue a compra de um bebedouro de água para o Parque do Lago.

 

Fala dos vereadores

“É lamentável, senhores, uma administração que se diz altamente competente, praticar crimes contra o meio ambiente”, disse o vereador José Aparecido Januário, durante o momento da defesa do Requerimento nº 6/2019, de sua autoria.

“Afinal de contas a Sanepar é uma empresa que ganha muito aqui em Mamborê”, disse o vereador Jairo de Arruda, falando sobre o Requerimento nº 1/2019, de sua autoria. Ele lembrou do acordo feito em 2014, quando da assinatura do contrato entre a empresa de saneamento e a Prefeitura de Mamborê, no qual a Sanepar se comprometeu a ampliar a rede de esgoto na área urbana do município.

 

Calendário das sessões ordinárias da Câmara para 2019

Horário: 19h30
Local: Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali, em Mamborê, PR

Fevereiro: 18 e 19
Março: 11, 12, 25 e 26
Abril: 8, 9, 22 e 23
Maio: 6, 7, 20 e 21
Junho: 3, 4, 17 e 18

Agosto: 5, 6, 19 e 20
Setembro: 2, 3, 16 e 17
Outubro: 7, 8, 21 e 22
Novembro: 4, 5, 18 e 19
Dezembro: 2 e 3

 

Composição das Comissões Permanentes 2019/2020

Comissão de Legislação e Redação

Presidente: Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
Relator: Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Membro: José Aparecido Januário (PPS)

Comissão de Organização dos Municípios e dos Poderes

Presidente: Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
Relator: José Corchak (PDT)
Membro: Jairo Silveira de Arruda (PDT)

Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da Administração Pública

Presidente: Fábio da Silva Ferreira (PV)
Relator: Osvaldo Sibardeli (PSDB)
Membro: Everson Clei Tiburcio (PSC)

Comissão de Ordem Econômica e Social

Presidente: José Aparecido Januário (PPS)
Relator: José Corchak (PDT)
Membro: Fábio da Silva Ferreira (PV) 

 

Presidente da Câmara Municipal de Mamborê (biênio 2019/2020), Mauricio Jotta Massano (ao centro)

 

 

 

Institucional

Informações

Sessões

Licitação