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Quarta, 03 Outubro 2018 15:41

Sessão ordinária do dia 2 de outubro de 2018

Vídeo da sessão da Câmara de terça-feira (2)

Com ausência apenas do vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV), foi realizada a sessão ordinária da Câmara Municipal de Mamborê, na noite de terça-feira (2). Em pauta, 4 requerimentos, 1 indicação e 1 projeto de lei, entrando oficialmente na Casa de Leis.

O Projeto de Lei (PL) nº 67/2018, de autoria do vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT), propõe a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 64/2018, que dispõe sobre a participação de jovens nos conselhos de políticas púbicas municipais de Mamborê. “Nas composições já existentes de cada Conselho Municipal, sejam nas categorias de usuários, integrantes da sociedade civil e governamental, preferencialmente, uma vaga será preenchida por jovens residentes no município de Mamborê”, diz o Artigo 2º, que é uma das alterações propostas ao PL 64. Há também outras alterações como a idade dos jovens que poderão participar dos conselhos: de 16 a 21 anos para 18 a 29 anos. Não há mais obrigatoriedade de estar estudando, como previa a Lei nº 64.

O vereador José Aparecido Januário (PPS) fez uso da tribuna para defender os seus requerimentos e comentar uma indicação de sua autoria. “Desta vez eu vou pessoalmente na prefeitura fazer a verificação. Não vai ser preciso mais aquele árduo trabalho de tirar cópias”, disse o vereador, referindo-se ao Requerimento nº 45/2018, no qual ele solicita que sejam agendados data e horário para que os vereadores possam verificar os diários de bordo dos veículos. “O que me chamou a atenção foram algumas faturas com valores exacerbados com contas que chegam a R$ 1.900,00 de gasto com ligações de celular”, disse Januário, referindo-se ao Requerimento nº 46/2018, no qual ele requer extratos e outas informações dos telefones corporativos da prefeitura durante o ano de 2017. O vereador também comentou sobre o requerimento que questiona quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu o alerta ao Município de Mamborê, por ele ter ultrapassado o limite máximo com a folha de pagamentos do funcionalismo, que é 54%.

No momento das Comunicações Parlamentares o vereador Jairo Silveira de Arruda (PDT) retomou o assunto da sessão anterior, sobre a situação do Conjunto Sagrada Família. Segundo ele, houve um contato com o Setor Urbano do Município e a informação foi de que há um cronograma de serviços e que o conjunto será atendido.

Requerimentos aprovados

Requerimento n° 44/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente, que seja enviado relação de todos os veículos e máquinas pesadas adquiridas no ano de 2017/2018; Que seja indicado todas as fontes de origem dos recursos utilizados na aquisição de tais veículos; Quais os veículos adquiridos, através de recurso livre do município; Quais os veículo que chegaram à municipalidade, oriundo do Governo Federal ou Estadual, através de termo de concessão ou doação.

Requerimento n° 45/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente, que realize agendamento com data e horário, com objetivo de que possamos realizar vistoria em todos os diários de bordo dos veículos lotados na administração geral, utilizados até a presente data. E quais são os motoristas lotados, na administração geral do município e, quais as circunstâncias que o servidor geral pode utilizar tais veículos, inclusive, em viagens fora do município; Se existem normas que regulamente a utilização dos veículos pelos servidores municipais.

Requerimento n° 46/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente que forneça os números dos celulares corporativos; Quais os servidores que estão de posse de tais aparelhos; Extratos das contas referentes aos números utilizados em 2017 ou agendamento com data e hora, para que possamos verificar "in loco", no departamento responsável pelo arquivamento dessa documentação.

Requerimento n° 47/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente que informe quais as medidas estão sendo tomadas, visando adequar ao limite máximo de 54%, determinado por lei, relacionado com gasto de pessoal (servidores municipais); Qual a data do último alerta emitido pelo TCE/PR, advertindo sobre o limite gasto com pessoal; Qual o prazo (data) máximo para o município adequar o limite legal; Quem é responsável pelo recebimento dos alertas do TCE/PR; Além dos alertas do teto do limite de 54%, quais os outros alertas emitidos anteriormente; Quais as vedações constitucionais e legais ao município, quando se ultrapassa os limites com gastos com pessoal; Relação dos servidores nomeados, posteriormente, ao alerta do TCE/PR; Relação dos servidores e suas funções, que receberam horas extras, com os respectivos valores e atividade prestada, posterior ao alerta do TCE/PR; Relação dos servidores, com suas respectivas funções, remunerações e, porcentagem da Gratificação de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE).

Indicação apresentada

Indicação n° 116/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador apresenta a seguinte indicação, no sentido que o Poder Executivo realize estudo e posterior instalação, onde ainda não tenha, de placas de sinalização de "PARE" ou "DÊ A PREFERÊNCIA", nos seguintes bairros: Conjuntos Victória I, II e III, como também no Conjunto Porto Seguro.

 

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