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Quarta, 22 Agosto 2018 23:23

Sessão ordinária do dia 21 de agosto de 2018

Vídeo da sessão de terça-feira (21)

O Legislativo do Município de Mamborê se reuniu, ordinariamente, na noite de terça-feira (21), para a sessão de número 22, com participação de todos os 9 vereadores. Houve a apresentação e aprovação de 4 requerimentos ao Poder Executivo; 1 indicação; entrada da lei que dá o nome de pioneira, falecida em 2016, a uma rua da cidade; entrada do projeto referente às contas do exercício 2015; e aprovação de outros projetos, em segunda votação.

O vereador José Aparecido Januário (PPS) defendeu os seus requerimentos.

O vereador Jairo Arruda considerou muito válido o Requerimento nº 33/2018, de autoria do vereador Januário, pois questiona como a população foi beneficiada com a verba de pouco mais de R$ 215, devolvida ao Executivo, pela Câmara, no final de 2017, com indicação para que fosse repassada à área da Saúde.

Nome de rua

A Rua Projetada 5 passará a se chamar Rua Leonina Camargo Vieira, dependendo da aprovação da Câmara nas próximas sessões do Projeto de Lei (PL) nº 64/2018 e da sanção do prefeito.

O vereador e presidente da Câmara, Jairo Silveira de Arruda (PDT), havia apresentado uma Indicação Legislativa, na sessão de 16 de abril deste ano, propondo a alteração do nome da rua para Leonina Camargo Vieira, conhecida como Nana, e que faleceu no dia 18 de janeiro de 2016, com 60 anos de idade. Nana, servidora pública do Município, residia na Rua Projetada 5. O Executivo acatou a indicação e elaborou o PL 64, encaminhando-o à Câmara.

Contas

Entrou oficialmente na Casa de Leis o Projeto de Resolução nº 7/2018, referente ao parecer prévio nº 76/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), referente à prestação de contas do Poder Executivo do Município de Mamborê - exercício financeiro de 2015 - quando Claudinei Calori de Souza estava à frente do Poder Executivo.

Ordem do Dia

O presidente da Câmara Municipal, Jairo Silveira de Arruda (PDT), encaminhou o PL nº 64/2018 e o Projeto de Resolução nº 7/2018 para análise jurídica e das comissões. Em breve os projetos do nome de rua e da aprovação das contas entrarão na pauta de votação da Câmara de Mamborê.

Foram aprovados em segunda votação os PLs nº 57/2018, 58/2018, 59/2018, 60/2018, 61/2018, 62/2018 e 63/2018. Todos de autoria do Poder Executivo e todos de suplementação de verbas. Destes, apenas o PL 62 não foi aprovado por unanimidade; o vereador José Aparecido Januário (PPS) se posicionou contrário ao mesmo alegando que um ponto do projeto ficara obscuro para ele.

Ainda na Ordem do Dia foram aprovados os 4 requerimentos.

Comunicações parlamentares

O vereador Fabio da Silva Ferreira (PV) lembrou do convite, encaminhado à Câmara, sobre a realização de uma reunião para implantação do Comitê de Saúde Mental. O evento seria realizado no dia seguinte (22), no plenário da Câmara, pela Secretaria Municipal de Saúde e Associação de Recuperação dos Alcoólicos (Aramam).

Indicação apresentada

Indicação n° 86/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja encaminhado Ofício ao Exmo. Sr. Darci Piana, presidente licenciado do Sistema Fecomércio SESC Senac-PR, solicitando as suas especiais e essenciais gestões junto aos organismos competentes, objetivando agendar uma data do Programa Odontosesc para o Município de Mamborê, se possível no ano vigente.

Requerimento aprovado

Requerimento n° 30/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente que informe qual o trecho asfáltico foi submetido à lavagem preliminar da pista de rolamento, realizado pelos servidores da Prefeitura Municipal de Mamborê. A notícia de tal serviço foi propagada durante a fala do Sr. Prefeito Municipal, Ricardo Radomski, aos professores da Rede Municipal de Ensino, por ocasião da abertura da Semana Pedagógica, promovida pela Secretaria de Educação.

Requerimento n° 31/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Solicita ao setor competente que seja enviado o seguinte: Cópias notas fiscais de prestação de serviço da empresa CICERO APARECIDO ANDRADE DE ALMEIDA 00621265985, no valor total de R$ 43.256,40 (quarenta e três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), referente a 49 liquidações, no exercício de 2017. A descrição do histórico do Portal da Transparência está elaborada de forma genérica, ficando obscuro à identificação de qual prestação do serviço foi realizado.

Requerimento n° 32/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

O vereador, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, solicita ao setor competente que seja enviado o seguinte: Cópias notas fiscais de prestação de serviço da empresa LUCIA STASKIEVICZ, no valor total de R$ 91.567,00, referente a 65 liquidações, no exercício de 2017. A descrição do histórico do Portal da Transparência está elaborada de forma genérica, ficando obscuro à identificação de qual prestação do serviço foi realizado.

Requerimento n° 33/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Solicita ao setor competente o pedido seguinte: Relatório circunstanciado sobre o repasse da sobra de recursos financeiros no valor de R$ 215.463,36, referente ao exercício de 2017, realizado pela Câmara Municipal de Mamborê, visando oferecer aos usuários do Posto de Saúde, consultas e exames de especialidade médica. O relatório deverá conter o seguinte: qual a totalidade de pacientes atendidos com tais recursos; quais as consultas de especialidades médicas foram disponibilizadas; quais os tipos de exames médicos foram realizados; quantos pacientes foram atendidos em cada uma das especialidades médicas; quantos pacientes foram submetidos aos exames especializados; quais períodos foram realizados as consultas e/ou exames médicos; quais as datas e clínicas foram realizados as consultas e/ou exames; qual o valor de cada consulta especializada e/ou exames; nome e endereço dos pacientes (O vereador requerente, se compromete em não divulgar os nomes e endereços dos pacientes, que serão utilizados apenas para confirmação do uso do serviço).

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