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Quarta, 08 Agosto 2018 10:16

Sessão ordinária do dia 7 de agosto de 2018

Vídeo da sessão: https://youtu.be/rmxwqsWQp-0?t=6m08s

O Legislativo do Município de Mamborê realizou mais uma sessão ordinária, a de número 20 deste ano, na noite de terça-feira (7), no plenário Vereador Dorneles Adão Cavali. Houve a leitura de um ofício convidando para uma das fases classificatórias do Festival de Música da Feira do Produtor, que acontecerá na quarta-feira (8), às 20h, na Praça das Flores. Foi apresentada uma indicação e um vereador fez uso do momento das Comunicações Parlamentares.

 

Indicação apresentada

Indicação n° 79/2018– Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Construção de abrigos para alunos que residem na zona rural do município.

 

Comunicações Parlamentares

O vereador José Aparecido Januário (PPS) fez uso do momento das Comunicações Parlamentares para fazer o relato de um levantamento sobre processos licitatórios do Poder Executivo de Mamborê. “O que me traz aqui, nesta noite, é informar aos senhores sobre um protocolo que efetuei no dia 23 de julho (2017), no Ministério Público de Mamborê visando apurar irregularidades em processos licitatórios”, disse o vereador. “Há fortes indícios que, nestes processos, ocorreram fraudes na licitação”, prosseguiu Januário.

O vereador relatou que uma licitação do início de 2017 estava direcionada a uma determinada empresa de assessoria jurídica. Ele comunicou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e o processo licitatório foi cancelado. “Eu acreditei que este processo ficaria por aí, mas não”, disse Januário, afirmando que em março de 2017, um novo edital de licitação foi aberto, com algumas alterações. A empresa vencedora deveria desenvolver um “programa de prestação de serviço de consultoria e capacitação técnica para implantar um programa de melhoria da gestão da administração pública”, conforme o objeto. Seis meses depois o vereador encaminhou um requerimento à administração e não havia nenhum programa desenvolvido. “Foram 9 meses de contrato ao custo de R$ 4.890,20, perfazendo um total de R$ 44.011,80. Pagamento de um contrato que não foi cumprido”, prosseguiu o vereador.

Em junho de 2018 aconteceu a nomeação de um advogado de Campo Mourão para ocupar a vaga de secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Mamborê, “que veio a confirmar toda essa manobra realizada pelo prefeito municipal para contratar um advogado para fazer a sua assessoria jurídica, do gabinete”, prosseguiu. “Quero salientar que é perfeitamente legítima (esta contratação); existe a função e pode ser contratado desta forma”, disse, lembrando que quando do pedido de reajuste do Sindicato dos Servidores Públicos, o prefeito disse que só poderia aumentar 0,2%, por estar com a folha de pagamento acima do limite prudencial, que é de 51,3%. Segundo o vereador, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a contratação de pessoal quando o Município ultrapassa o limite prudencial. “Eu vejo que são dois pesos e duas medidas. Para dar o reajuste do servidor público acima de 0,2%, o prefeito não podia [..] no entanto, contratou um secretário de Assuntos Jurídicos a um peso de quase sete mil reais, contrariando o Artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, concluiu o vereador José Aparecido Januário.

 

Reunião dos vereadores que integram as Comissões Permanentes na manhã de terça-feira (7/8)

 

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