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Quinta, 24 Maio 2018 08:38

Sessão ordinária de 22 de maio de 2018

Com presença de todos os vereadores, aconteceu terça-feira (22) a sessão ordinária de número 14, deste ano. Em pauta, 1 requerimento, 1 indicação, 15 projetos de lei (segunda votação) e 1 projeto de resolução.

O secretário fez a leitura de um convite da APMF da Escola Municipal Monteiro Lobato, do Guarani, para a 7ª Festa Cultural, que será no dia 9 de junho. Lido também um ofício convidando para a Audiência Pública do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), referente ao 1º quadrimestre de 2018. A audiência será no dia 30 de maio, às 8h30, na Câmara Municipal de Mamborê.

O vereador José Aparecido Januário (PPS) defendeu o requerimento nº 17/2018, de sua autoria. “A ideia foi requerer novamente porque senti que a resposta foi insuficiente”, disse, referindo-se a um outro requerimento feito, anteriormente. "Espero que a Administração seja objetiva nas respostas pois, se isso não acontecer, só me resta pensar que há algo sendo escondido", concluiu Januário.

Vídeo da sessão de terça-feira

Comunicações Parlamentares

O vereador Januário se inscreveu e utilizou o espaço das Comunicações Parlamentares, falando sobre o impasse entre Administração e servidores, na questão do reajuste salarial. “Difícil definir a forma que se deu o índice do servidor. Talvez lambança, incompetência, má fé ou falta de responsabilidade”, disse Januário. “A administração deve perceber que o servidor trabalha o ano todo e espera por um pequeno reajuste”, prosseguiu, apresentando um histórico dos reajustes dos últimos 8 anos. "A administração tratou o servidor com desrespeito", concluiu. O vereador também citou o número de 45 cargos comissionados e o fato de ter salário que ultrapassa R$ 6,9 mil. Falou do Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide), que também é concedido para funcionários que cumprem o expediente normal (das 8h às 17h); portanto, sem necessidade da gratificação.

“Os servidores esperavam mais no quesito reconhecimento”, disse o vereador Fabio da Silva Ferreira (PV).

O vereador Jairo disse que a partir deste ano, as emendas parlamentares destinadas ao Município, não são contabilizadas como receita. Com a diminuição da receita, aumenta o índice da folha. Ele lembrou também que o atual plano de carreira proporciona um aumento anual de 2%, de forma automática, aos servidores. "Gostaria que o cenário não fosse esse", disse Jairo. 

“A corda arrebenta sempre do lado mais fraco, seja no âmbito federal, estadual ou municipal", lamentou o vereador Pastor Everson Clei Tiburcio.

Palestra com a sargento Guerreiro

O presidente da Câmara Jairo Arruda disse que será encaminhado um ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social, sobre a citação da ausência dos vereadores em uma palestra ministrada pela sargento Tânia Guerreiro, na noite de segunda-feira (21). "Simplesmente não estiveram presentes porque estavam em sessão ordinária", disse o vereador, lembrando que o calendário das sessões ordinárias é estabelecido no início do ano. Os vereadores solicitaram ao presidente esta manifestação, através de ofício, uma vez que não houve justificativa da ausência dos vereadores, por parte da organização, nem mesmo no momento em que a palestrante questionou a ausência dos mesmos.

Requerimento aprovado

Requerimento n° 17/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

De determinar aos setores competentes que informem: - Quantas contratações foram realizadas no ano de 2017 e primeiro quadrimestre de 2018 por meio de RPA - Recibo de Pagamento Autônomo; - A referida identificação dos prestadores de serviço contratados, a atividade desempenhada, qual o setor da administração que requereu cada contratação, ocorrendo no entanto a prestação do serviço em setor diverso do requerente, que este seja informado, durante quais períodos foram prestados tais serviços e o valor recebido por cada prestação de serviço. - existe parecer emitido pelo: Corpo Jurídico da Administração, Controle Interno e Contabilidade, atestando que tais Contratações estão em consonância com os Princípios do Direito Administrativos e com o que dispõem o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, juntamente com os dispositivos legais que autorizam as contratações em cada setor da administração. No caso afirmativo que seja encaminhado cópia dos mesmos, em caso negativo, que tais sejam emitidos pelos representantes de cada setor, justificando tais contratações, sendo devidamente encaminhados a esta casa de leis.

Indicação apresentada

Indicação n° 65/2018 – Autoria do vereador Maurício Jotta Massano (MDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Determinar ao setor competente que seja feito patrolamento da estrada que liga Mamborê ao patrimônio do Guarani.

 

 

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