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Sessão ordinária de 21 de maio de 2018

Os nove vereadores, que integram ao Poder Legislativo de Mamborê, se reuniram, ordinariamente, na noite de segunda-feira (22), no plenário Dorneles Adão Cavali, para a realização da 13ª sessão do ano. Em pauta, 1 moção, 2 requerimentos, 6 indicações e a entrada de 15 projetos de lei. A maioria deles foi submetido à primeira votação, uma vez que já haviam recebido o parecer jurídico favorável, bem como parecer das Comissões Permanentes, que se reuniram na manhã do mesmo dia, para a análise.

Vídeo da sessão de 21 de maio de 2018

Ofícios

Foram lidos ofícios sobre 3 audiências públicas: para apresentação dos relatórios do 1º quadrimestre dos Poderes Executivo e Legislativo, dia 24 de maio, às 14h, na Câmara Municipal; para apresentação do Projeto de Lei nº 28/2018, também dia 24 de maio, às 15h, na Câmara Municipal. O PL 28 dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019, conforme o Artigo 71 da Lei Orgânica do Município de Mamborê; para apresentação dos relatórios do 1º quadrimestre do Fundo Municipal de Saúde, dia 28 de maio, às 13h30, também na Câmara Municipal. Lido um ofício comunicando o envio do balancete financeiro de abril, assinado pela contadora do Município, Idimara Schlindvein e um ofício da promotora de Justiça, Jéssica Aline Soares, informando a realização de uma correição ordinária da Promotoria de Justiça de Mamborê, no dia 15 de junho, às 8h30.

Projetos

Foram aprovados, em primeira votação, os Projetos de Lei nº 32/2018, 33/2018, 34/2018, 35/2018, 36/2018, 37//2018, 39/2018, 40/2018, 41/2018, 42/2018, 43/2018, 44/2018 e 45/2018, todos de autoria do Poder Executivo e todos de suplementação de verbas.

O PL nº 38/2018, do Poder Executivo, autoriza a participação, com reservas, do Município de Mamborê no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná (Cindepar). Este também foi aprovado em primeira votação. Sobre o PL 38, o presidente Jairo Arruda informou que Carlos Coelho e Renato de Lima Correia, do Setor de Planejamento da Prefeitura Municipal, participaram na reunião das comissões, na manhã de segunda-feira (22), para explicar melhor a finalidade da participação do Município no Cindepar. “Haverá grande benefício pois visa baratear o preço para que o município possa recuperar mais vias públicas. Em outros municípios tem funcionado bem”, disse o presidente Jairo Arruda.

Entrou, oficialmente, na Casa de Leis, o PL nº 46/2018, de autoria dos vereadores Jairo Silveira de Arruda (PDT) e Juvelino da Costa Guerra (PSD). O PL 46 dispõe sobre a participação de jovens estudantes nos Conselhos de Políticas Públicas Municipais de Mamborê. Se aprovado, cada conselho municipal deverá abrir uma vaga para titular e uma para suplente, para um jovem com idade entre 16 e 21 anos, que esteja estudando. O projeto foi encaminhado para análise jurídica e das comissões.

Moção

Moção de Congratulações nº 7/2018, de autoria do vereador pastor Everson Clei Tiburcio (PSC).

Para: Igreja Ministério do Amor de Deus, aos pastores Valdemar Luiz de Barros e Maria Tereza Xavier de Barros, pelo aniversário de seis anos de fundação em Mamborê. A Igreja foi fundada no dia 14 de abril de 2012. Atualmente ela se localiza na Rua João Seratiuk.

Ordem Dia

O presidente encaminhou o PL nº 46/2018 para análise e colocou em votação os demais, bem como dois requerimentos, o PL nº 31/2018 e o Projeto de Resolução nº 5/2018. Todos foram aprovados por unanimidade.

O PL 31/2018, de autoria do Executivo, propõe suprimir a expressão "consecutivo" previsto no artigo 122 de Estado dos Servidores Públicos de Mamborê, Lei Municipal nº 33/2012, dispositivo que trata da licença por motivo de doença em pessoa da família. Suprimindo a palavra “consecutivo”, o servidor poderá optar pela licença, que é de até 15 dias, em dias consecutivos ou não.

O Projeto de Resolução nº 5/2018, de autoria dos vereadores Juvelino da Costa Guerra (PSD) e Maurício Jotta Massano (MDB), concede um Título de Cidadão Honorário a Wilson Marcos Ciconello. Ele é advogado e atuou na Câmara Municipal de Mamborê. Os vereadores Mauricio Jotta Massano (MDB) e Jairo Arruda (PDT) lembraram que Wilson Marcos Ciconello participou da elaboração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara.

Sobre os projetos de suplementação de verbas, o vereador e presidente Jairo Arruda disse que os PLs nº 33/2018 e 34/2018 são relacionados à retomada da construção da super creche, paralisada há alguns anos. Ele também informou que os PLs nº 35/2018, 36/2018 e 37/2018 são referentes às verbas para a construção da Escola Barzotto, também paralisada. O PL nº 43/2018 refere-se à aquisição de uma pá carregadeira, que teve o valor de R$ 250 mil viabilizado através do deputado estadual André Bueno (PSDB). O PL nº 45/2018 é sobre verbas para a Saúde do Município, viabilizadas pelo deputado estadual Marcio Nunes (PSD).

O vereador Pastor Everson disse que o PL nº 44/2018 está relacionado a uma emenda do deputado estadual pastor Gilson de Souza (PSC), que será utilizada para aquisição de um veículo para o Setor Urbano. “A contrapartida da prefeitura será de cerca de R$ 16 mil”, disse o vereador. O Pastor Everson também falou do contentamento em ver ruas sendo pavimentadas, construção da super creche e escola Barzotto sendo retomadas.

Vários vereadores se manifestaram, no momento da discussão da Moção nº 7/2018, parabenizando os pastores Valdemar Luiz e Maria Tereza Barros, presentes no plenário, com alguns membros da Igreja. A aprovação foi por unanimidade.

Comunicações parlamentares

O vereador Jairo Arruda se inscreveu e fez uso do momento das Comunicações Parlamentares para informar que esteve no escritório da Concessionária Viapar, em Maringá, recentemente, e recebeu a autorização para implantação de acessos para travessia de máquinas agrícolas. Com a autorização para ocupação da faixa de domínio da concessionária, a via marginal já pode ser construída, para tráfego de máquinas agrícolas. “A qualquer momento o município poderá começar a realizar o trabalho”, disse o vereador.

Requerimentos aprovados

Requerimento n° 14/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que setor competente forneça um relatório completo dos gastos e receitas do Baile da Miss de 2018.

Requerimento n° 15/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Determinar ao setor competente que informe em relação ao Requerimento 08/2018 desta Casa de Leis e Ofício 068/2018 da Prefeitura Municipal de Mamborê: - Informar se no caso do produtor que se utilizam de 2 alqueires para pasto, se a posse plena da área retornou à municipalidade; Encaminhar cópia da mencionada intimação (notificação) do referido produtor. - Informar se no caso do produtor que se utilizam de 3 alqueires para plantio de soja, se a posse plena da área retornou a municipalidade; O Município realizou a referida colheita e qual a produção e a destinação da mesma; Encaminhar cópia da mencionada intimação (notificação) do referido produtor para não realizar a colheita.

Indicações apresentadas

Indicação n° 58/2018 – Autoria dos vereadores Jairo Silveira de Arruda (PDT) e Pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a prefeitura, através do setor competente, faça uma melhoria, com raspa asfáltica no prolongamento da Rua Interventor Manoel Ribas, em frente ao CCI.

Indicação n° 60/2018 – Autoria dos vereadores José Corchak (PDT) e Juvelino da Costa Guerra (PSD)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a prefeitura, através do setor competente, estude a possibilidade de ser feita uma arena fixa de eucalipto tratado no Parque de Exposições Governador José Richa.

Indicação n° 61/2018 – Autoria do vereador Pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a prefeitura, atreves do setor competente, providencie a construção de banheiros no cemitério municipal.

Indicação n° 62/2018 – Autoria do vereador Pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a prefeitura, através do setor competente, providencie a instalação de lixeiras nos conjuntos Santa Luzia, Campo Belo e Victória.

Indicação n° 63/2018 – Autoria do vereador Pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

A reforma de todos os banheiros públicos dos Ginásios de Esportes, Estádio Municipal Ernesto Carlos Look e praças do município.

Indicação n° 64/2018 – Autoria do vereador Pastor Everson Clei Tiburcio (PSC)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Para que a prefeitura, através do setor competente, estude a possibilidade de designar um carro para uso exclusivo do Departamento de Esportes.

 Pastor Valdemar Luiz de Barros e pastora Maria Tereza Xavier de Barros, com membros da Igreja Ministério do Amor de Deus

 Integrantes da igreja homenageada com vereadores

 

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