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Terça, 03 Abril 2018 10:45

Sessão ordinária de 2 de abril de 2018

O Legislativo do Município de Mamborê se reuniu, para a 7ª Sessão Ordinária do ano, no dia 2 de abril, no plenário Vereador Dorneles Adão Cavali. A reunião foi conduzida pelo presidente 2017/2018, Jairo Silveira de Arruda (PDT). Todos os vereadores, em número de nove, participaram. Em pauta, 8 indicações, 2 moções, entrada na Casa de Leis do Projeto de Lei (PL) nº 27/2018 e votação de 3 Projetos de Resolução (PRs), 2 PLs e as moções. O secretário, Maurício Jotta Massano (MDB) leu algumas respostas de requerimentos, vindas do Poder Executivo.

Foi lido o PL nº 27/2018, de autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS), que dispõe sobre a inserção e publicação do nome do autor proponente do Projeto de Lei no texto sancionado pelo Município. Na justificativa, o vereador cita os vários passos de elaboração de um projeto de lei e considera justo que o nome do autor seja inserido, no caso de aprovação do projeto e sanção pelo prefeito, passando a ser lei municipal. O PL foi encaminhado para análise jurídica e das comissões.

 

Vídeo da sessão de segunda-feira (2)

 

 Ordem do Dia

Foi aprovada a Moção de Pesar aos familiares do pioneiro e ex-vereador, Polon Radecki, falecido no início deste ano. A Moção nº 2/2018 é de autoria de todos os vereadores.

Aprovada também a Moção de Congratulações (Moção nº 3/2018), à secretária municipal de Saúde, Sara Caroline Beltrame Perez, estendida a todos os demais funcionários da Secretaria (UAPSF I, PSF II- Antonio Germano Wunche e PSF V - Guarani), por terem sido homenageados pelo Estado do Paraná com o Selo Bronze de Qualidade em APS - Atenção Primária à Saúde. A Moção 3 é de autoria dos vereadores Jairo Arruda (PDT) e José Corchak (PDT).

Foram aprovados, em segunda votação, os PLs nº 23/2018, 24/2018, 25/2018 e 26/2018. Os três projetos eram de autoria do Poder Executivo e referentes à suplementação de verbas.

O Projeto de Resolução nº 2/2018 recebeu a segunda e definitiva votação, sendo aprovado por unanimidade. O PR era referente às contas de 2014, quando Claudinei Calori de Souza estava à frente do Executivo Municipal. A aprovação se deu após parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A votação, na Câmara Municipal de Mamborê, foi nominal, ou seja, cada vereador, por ordem alfabética, foi convidado a manifestar o seu voto.

Aprovado, em segunda votação, o PR nº 3/2018, de autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS), concedendo Comenda de Mérito e Gratidão de Mamborê à Irmã Regiane Romanichen, que ficou à frente da direção da Escola Nossa Senhora de Fátima durante 10 anos. 

Também aprovado e segunda votação o PR nº 4/2018, de autoria da Mesa da Câmara, sobre o programa de estágio de complementação educacional na Câmara Municipal de Mamborê, para dois estudantes universitários. Cada estagiário(a) receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 600,00, com jornada de 20 horas semanais.

Comunicações Parlamentares

O vereador José Aparecido Januário (PPS) fez uso da palavra no momento das Comunicações Parlamentares, lamentando a resposta incompleta do Requerimento nº 4/2018, de sua autoria, encaminhado ao Executivo. Segundo o vereador, o requerimento solicitava documentos referentes à instalação da feira itinerante, conhecida como Feira do Brás, em dezembro de 2017. O Executivo encaminhou apenas a decisão da juíza, expedida na época da feira. “O Executivo não respeita o Poder Legislativo”, disse o vereador Januário.

O vereador Januário parabenizou os vereadores Juvelino da Costa Guerra (PSD), José Corchak (PDT) e Mauricio Jotta Massano (MDB), pela autoria de uma indicação, sugerindo a construção de um canil, no município.

O vereador Maurício Jotta Massano (MDB) agradeceu ao deputado federal Hermes Frangão Parcianello (MDB-PR) pela destinação de emenda para uma pá carregadeira e valor de R$ 150 mil para conclusão do centro de eventos do Guarani.

O presidente Jairo Arruda encerrou a sessão, convidando todos para a sessão ordinária de terça-feira (3), às 19h30.

Indicações apresentadas

Indicação n° 38/2018 – Autoria dos vereadores Juvelino da Costa Guerra (PSD) e Mauricio Jotta Massano (MDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja instalado o aparelho de Raio X, no Centro de Saúde.

Indicação n° 39/2018 – Autoria dos vereadores José Corchak (PDT), Juvelino da Costa Guerra (PSD) e Mauricio Jotta Massano (MDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja realizada a construção de um canil municipal.

Indicação n° 40/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja construída uma garagem para abrigar a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde.

Indicação n° 41/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja construído um redutor de velocidade na Rua Domingos Jorge Coelho, no Jardim Victoria.

Indicação n° 42/2018 – Autoria do vereador José Corchak (PDT)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)


Que sejam construídos redutores de velocidade nos seguintes endereços: Rua Piraí, próximo à Escola Municipal Santa Maria e, outro, próximo à ponte que dá acesso ao Conjunto Victória.

Indicação n° 43/2018 – Autoria dos vereadores José Corchak (PDT), Juvelino da Costa Guerra (PSD) e Mauricio Jotta Massano (MDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que seja realizado o cascalhamento da Av. Machado de Assis do Patrimônio Guarani.

Indicação n° 44/2018 – Autoria dos vereadores José Corchak (PDT), Juvelino da Costa Guerra (PSD) e Mauricio Jotta Massano (MDB)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Que sejam construídos 3 redutores de velocidade, e a devida sinalização dos mesmos, e ainda o cascalhamento, na Rua General Osório, no perímetro urbano do Patrimônio Guarani.

Indicação n° 45/2018 – Autoria do vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

Ao setor competente que providencie a substituição da pia da cozinha da capela mortuária.

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