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Quarta, 21 Março 2018 16:26

Sessão ordinária do dia 20 de março de 2018

Com presença de todos os vereadores, aconteceu a sessão ordinária de número 6, de 2018. Em pauta, 3 requerimentos, 1 indicação, 1 moção e a votação de alguns projetos. Foram aprovadas as contas de 2014, quando Claudinei Calori de Souza estava à frente do Executivo Municipal. A aprovação se deu após parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A votação, na Câmara Municipal de Mamborê, foi nominal, ou seja, cada vereador, por ordem alfabética, foi convidado a manifestar o seu voto. O secretário fez a leitura de um ofício, encaminhado pela 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular de Mamborê, convidando para o Projeto Lucas, que acontecerá nos dias 27 e 28 de março.

Foram votados e aprovados os Projetos de Lei (PLs) nº 23/2018, 24/2018 e 25/2018, todos de autoria do Poder Executivo e sobre suplementação de verbas.

Vídeo da sessão de terça-feira (20/3)

Projetos de Resolução (PRs)

Foram aprovados, por unanimidade, os PRs nº 2/2018, 3/2018 e 4/2018.

O PR 2 era referente à prestação de contas do Poder Executivo do Município de Mamborê no exercício financeiro de 2014, conforme descrito acima.

O PR 3, de autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS), concede uma Comenda de Mérito e Gratidão de Mamborê à Irmã Regiane Romanichen, que ficou à frente da direção da Escola Nossa Senhora de Fátima durante 10 anos. Natural de Prudentópolis, a religiosa pertence à Congregação das Irmãs Servas de Maria Imaculada e celebra 25 anos de vida religiosa, em 2018. Atualmente, a Ir. Regiane está na direção do Colégio Imaculada de Prudentópolis.

O PR 4, de autoria da Mesa da Câmara, dispõe sobre o programa de estágio de complementação educacional na Câmara Municipal de Mamborê, para dois estudantes universitários. Cada estagiário(a) receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 600,00, com jornada de 20 horas semanais.

Requerimentos aprovados

Requerimento n° 10/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

De determinar ao setor competente que informe: - Quantas contratações foram realizadas no ano de 2017 por meio de RPA - Recibo de Pagamento Autônomo; - A referida identificação dos prestadores de serviço contratados, a atividade desempenhada, qual o setor da administração que requereu cada contratação, ocorrendo, no entanto, a prestação do serviço em setor diverso do requerente, que este seja informado; durante quais períodos foram prestados tais serviços e o valor recebido por cada prestação de serviço. - existe parecer emitido pelo: Corpo Jurídico da Administração, Controle Interno e Contabilidade, atestando que tais Contratações estão em consonância com os Princípios do Direito Administrativo e com o que dispõe o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. No caso afirmativo, que seja encaminhado cópia dos mesmos; em caso negativo, que tais sejam emitidos pelos representantes de cada setor, justificando tais contratações e devidamente encaminhados a esta casa de leis.

Requerimento n° 11/2018 – Autoria do vereador Fabio da Silva Ferreira (PV)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

De determinar ao setor competente que informe: - Se há projetos de manutenção e preservação dos trechos de estradas vicinais em pedra irregular: Mamborê ao Canjarana e Mamborê ao Bairro Fantin; - em caso positivo, encaminhar cópia da documentação pertinente em vigor com o referido projeto, juntamente com cronograma de execução de obras; - em caso negativo, o mesmo será feito? Se sim, qual o prazo para a sua conclusão e aplicação?

Requerimento n° 12/2018 – Autoria do vereador José Aparecido Januário (PPS)
Para: Prefeito municipal Ricardo Radomski (Poder Executivo)

No sentido de determinar ao setor competente, que informe quais dispositivos da lei nº 34/2017, datado de 21 de junho de 2017, foram implementados ou existe algum projeto de implementação. Se existe projetos, qual a data da conclusão implementação. Tais dispositivos precisam ser implementados com URGÊNCIA, pois existe um clamor popular com relação à solução definitiva desse problema, já que os cachorros abandonados podem causar ataques aos transeuntes ou atuarem como vetores na transmissão de doenças aos seres humanos.

 A foto é da reunião das comissões (formadas por 6 vereadores), na manhã de terça-feira (20/3)

 

 

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