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Leis municipais de 2016

Documentos

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Lei Municipal n 055/2016

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Criar fonte de recursos através de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 001/2016

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e Incluir Fonte de Recursos no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 002/2016

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial Suplementar no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 003/2016

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e Incluir Fonte de Recursos através de Excesso de Arrecadação e cancelamento de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 004/2016

Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos profissionais do magistério ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério, conforme Lei Federal nº 11.738/08 e dá outras providências. 

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Lei Municipal nº 005/2016

Altera o Salário Base do Emprego Público de Auxiliar de Coordenação de Endemias e Cria Gratificação pelo Exercício da Função de Coordenação de Endemias e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 006/2016

ABRE NOVA VAGA PARA O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO REGIME ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ.

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Lei Municipal nº 007/2016

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e Incluir Fonte de Recursos no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 008/2016

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial Suplementar no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 009/2016

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar de Superávit Financeiro.

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Lei Municipal nº 010/2016

Dispõe sobre Alteração para inclusão de ações no Plano Plurianual do Município de Mamborê para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 011/2016

Dispõe sobre alterações na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2016 – Lei n. 037/2015 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 012/2016

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 68/2015, que dispõe sobre o sistema de classificação dos cargos e o plano de cargos e salários dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Mamborê/PR.

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Lei Municipal nº 013/2016

CRIA NOVOS CARGOS EFETIVOS E ABRE NOVAS VAGAS PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ.

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Lei Municipal nº 014/2016

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAMBORÊ A FIRMAR CONVENIO E EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAMBORÊ - APAE.

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Lei Municipal nº 015/2016

AUTORIZA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 17 INCISO XI DA LEI ORGÂNICA, A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO E ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO A EXECUÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO REALIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 016/2016

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DETENTORES DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS, QUADRO INATIVO, CONSELHEIROS TUTELARES, EMPREGOS PÚBLICOS, EXCETO O MAGISTÉRIO.

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Lei Municipal nº 017/2016

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e Incluir Fonte de Recursos no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 018/2016

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial Suplementar no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 019/2016

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e Incluir Fonte de Recursos no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.

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