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Leis municipais de 2015

Documentos

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Lei 001/2015

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
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Lei 002/2015

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E INCLUIR FONTE DE RECURSOS ATRAVÉS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 003/2015

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E INCLUIR FONTES DE RECURSOS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 004/2015

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE SUPERAVIT FINANCEIRO.
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Lei 005/2015

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR FONTE DE RECURSOS ATRAVÉS DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA EXECUÇÃO DE SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO PREVISTAS EM ORÇAMENTO E
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Lei 006/2015

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR FONTE DE RECURSOS ATRAVÉS DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA EXECUÇÃO DE SUPERAVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO PREVISTAS EM ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 007/2015

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR FONTE DE RECURSOS ATRAVÉS DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 008/2015

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR FONTE DE RECURSOS ATRAVÉS DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA EXECUÇÃO DE SUPERAVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO PREVISTAS EM ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 009/2015

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E INCLUIR FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 010/2015

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE SUPERAVIT FINANCEIRO.
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Lei 011/2015

OBRIGA A AGÊNCIA DOS CORREIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO STOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL, BEM COMO COLOCAÇÃO DE TERMINAIS DE SENHA E ASSENTOS PARA E
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Lei 012/2015

AUTORIZA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 17, INCISO XI, DA LEI ORGÃNICA, A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO E ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO A EXECUÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO REALIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
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Lei 013/2015

ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA C, DO LOTEAMENTO JARDIM CAMPO BELO, PARA RUA JUVENCIO FERREIRA DE PAULA.
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Lei 014/2015

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 15/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 014/2015

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 15/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 015/2015

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 016/2015

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E INCLUIR FONTE DE RECURSOS ATRAVÉS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 017/2015

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E INCLUIR FONTE DE RECURSOS ATRAVÉS DE SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 017/2015

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E INCLUIR FONTE DE RECURSOS ATRAVÉS DE SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 018/2015

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E INCLUIR FONTE DE RECURSOS ATRAVÉS DE SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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