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Leis Municipais de 2018

Documentos

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Lei Municipal nº 002/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e incluir fonte de recursos no Orçamento Geral do Município, para execução de Superávit de Exercício Anterior não previstas em orçamento, e dá outras providências. No valor de R$ 15.950,42

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Lei Municipal nº 003/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e incluir fonte de recursos no Orçamento Geral do Município, para execução de Superávit de ExercícioAnterior não previstas em orçamento, e dá outras providências. Até o valor de R$ 125.238,63

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Lei Municipal nº 004/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e incluir fonte de recursos no Orçamento Geral do Município, para execução de Superávit de Exercício Anterior não previstas em orçamento, e dá outras providências. – até o valor de R$ 220.110,49

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Lei Municipal nº 005/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e incluir fonte de recursos no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. – até o valor de R$ 12.000,00

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Lei Municipal nº 006/2018

Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº. 84/2011, que define sobre a preservação de propriedade do imóvel denominado Lote de terras sob o nº. 3/4/5/A, com área de 1.000 metros quadrados, da quadra 94. 

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Lei Municipal nº 007/2018

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO À COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - COMCAM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 008/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e incluir fonte de recursos no Orçamento Geral do Município, para execução de Superávit de Exercício Anterior não previstas em orçamento, e dá outras providências. - até o valor de R$ 287.000,00

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Lei Municipal nº 009/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e Incluir Fonte de Recursos através de Excesso de Arrecadação e cancelamento de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. no valor de até R$ 1.089.858,59

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Lei Municipal nº 01/2018

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2018.

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Lei Municipal nº 010/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, para execução de Superávit de Exercício Anterior não previstas em orçamento, e dá outras providências. - até o valor de R$ 1.216.035,44

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Lei Municipal nº 011/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Criar fonte de recursos através de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, para execução de Excesso de Arrecadação não previstas em orçamento, e dá outras providências. no valor de até R$ 19.400,00

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Lei Municipal nº 012/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Criar fonte de recursos através de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, para execução de Superávit de Exercício Anterior não previstas em orçamento, e dá outras providências. - até o valor de R$ 278.072,21

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Lei Municipal nº 013/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Criar fonte de recursos através de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, para execução de Superávit de Exercício Anterior não previstas em orçamento, e dá outras providências. - até o valor de R$ 85.808,78

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Lei Municipal nº 014/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial Suplementar e Incluir Fonte de Recursos através de Anulação de Dotação Orçamentária no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. no valor de até R$ 1.451.728,00

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Lei Municipal nº 015/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial Suplementar e Incluir Fonte de Recursos através de Anulação de Dotação Orçamentária no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. no valor de até R$ 1.038.564,67

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Lei Municipal nº 016/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e Incluir Fonte de Recursos através de Excesso de Arrecadação e cancelamento de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Município, e dá outras providncias. no valor de até R$ 61.500,00

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Lei Municipal nº 017/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar e Incluir Fonte de Recursos através de Anulação de Dotação orçamentária no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. no valor de até R$ 169.000,00

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Lei Municipal nº 018/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e incluir fonte de recursos no Orçamento Geral do Município, para execução de Superávit de ExercícioAnterior não previstas em orçamento, e dá outras providências. no valor de até R$ 1.431.533,15

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Lei Municipal nº 019/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e incluir fonte de recursos no Orçamento Geral do Município, para execução de Superávit de Exercício Anterior não previstas em orçamento, e dá outras providências.no valor de até R$ 216.000,00

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Lei Municipal nº 020/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e incluir fonte de recursos no Orçamento Geral do Município, para execução de Superávit de Exercício Anterior, e dá outras providências. No valor de até R$ 890.132,24.

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