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Leis municipais de 2014

Documentos

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Lei

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Lei

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Lei

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Lei 001/2014

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CONFORME LEI FEDERAL N. 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
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Lei 002/2014

ABRE NOVAS VAGAS PARA O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTERIO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ.
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Lei 003/2014

ACRESCENTA AO ARTIGO 77 O INCISO V E AO ARTIGO 79 O INCISO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 20/2012 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MAMBORÊ - PR.
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Lei 004/2014

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO EMREGADO ESTATUTÁRIO QUE DESEMPENHA ATIVIADE OU OPERAÇÃO PERIGOSA.
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Lei 005/2014

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR FONTE DE RECURSOS ATRAVÉS DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 006/2014

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAO ESPECIAL, INCLUIR FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 007/2014

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR FONTE DE RECURSOS ATRAVÉS DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA EXECUÇÃO DE SUPERAVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO PREVISTAS EM ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 008/2014

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRIAR FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE 2013 E INCLUSÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA 2014 E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017, SOB SUPERAVIT DE EXE
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Lei 009/2014

DETERMINA QUE O VIVEIRO MUNICIPAL, CULTIVE MUDAS DE ERVA-MATE E QUE O MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, QUANDO FIZER A REPOSIÇÃO DE ÁRVORES, PLANTE UM PERCENTUAL NUNCA INFERIOR A 20% DE MUDAS DA REFERIDA PLANTA
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Lei 010/2014

ABRE NOVAS VAGAS PARA O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO REGIME ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ.
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Lei 011/2014

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE SUPERAVIT FINANCEIRO.
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Lei 012/2014

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAMBORE A FIRMAR CONVENIO E EFETUAR TRANSFERENCIA VOLUNTARIA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAMBORÊ-APAE.
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Lei 013/2014

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNCIIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA EXECUÇÃO DE SUPERAVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO PREVISTA EM ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 014/2014

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E INCLUIR FONTE DE RECURSOS ATRAVÉS DE SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 015/2014

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E INCLUIR FONTE DE RECURSOS ATRAVÉS DE SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 016/2014

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014 - LEI 35/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 017/2014

DISPOE SORE A ALTERAÇÃO PARA INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ PARA O QUADRIENIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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