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Leis municipais de 2012

Documentos

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Lei 001 2012

ABRE NOVAS VAGAS PARA CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
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Lei 002 2012

Cria o Programa Popular da Primeira Habilitação - Aquisição de CNH e Qualificação de Condutores - Mudanças de Categoria
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Lei 003 2012

Altera denominação da Rua Projetada 13, no conjunto Jardim Cano Belo para "Rua ELYZEU KLOSTER-
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Lei 004 2012

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, Incluir Fonte de Recursos e dá Outras Providências

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Lei 005 2012

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a criar Fontes de Recurso através de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municipio„ para execução dde. Superávit de Exercício Anterior não previstas em Orçamento e dá outras providências
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Lei 006 2012

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Lei 007 2012

Altera o caput do artigo 3º da Lei Municipal n. 39/2011, de 14 de setembro de 2011
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Lei 008 2012

Autoriza o Chefe do Fxecutivo Municipal a criar Fontes de Recurso através de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, resultante de Superávit de Exercício Anterior não previsto no Orçamento e dá outras providências
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Lei 009 2012

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a criar Fontes de Recurso através de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. para execução de Superávit de Exercício Anterior não previstas em orçamento e dá outras providências
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Lei 010 2012

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Marnborê e dá outras providências
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Lei 011 2012

Abre novas vagas e autoriza a contratação temporária de pessoal para o Poder Executivo Municipal
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Lei 012 2012

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 21/2010, QUE INSTITUIU O. REGIME DE PLANTÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO QUADRO EFETIVO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ. FIXANDO OS CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DO VALOR DO PLANTÃO
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Lei 013 2012

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO GERAL, SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS COMISSIONADOS E EMPREGOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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Lei 014 2012

EXTINGUE DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESERVA ESPECIAL PARA AFRODESCENDENTE
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Lei 015 2012

Altera o artigo 30 da Lei Municipal n. 054/2010 alterado pela Lei Municipal n. 15/2011 dispondo sobre novo valor de crédito mensal para o cartão alimentação dos Servidores Públicos do Poder Executivo e sobre os critérios de revisão.
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Lei 016 2012

Declara de utilidade pública a FETELMAM — Fundação de Educação e Telecomunicação de Mamborê
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Lei 017 2012

Estabelece percentual de reposição nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Vereador Presidente da Câmara e dos Secretários Municipais e dá outras providências
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Lei 018 2012

Declara de utilidade pública a REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMBORÊ.
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Lei 019 2012

Autoriza a regulamentação e permuta de imóvel
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Lei 020 2012

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MAMBORÊ - PR.

Institucional

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