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Leis municipais de 2011

Documentos

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Lei 001/2011

ABRE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DO REGIME ESTATUÁRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ.
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Lei 002/2011

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAMBORÊ A FIRMAR CONVENIO E EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA EM FAVOR DO HOSPITAL SANTA CASA DE CAMPO MOURÃO.
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Lei 003/2011

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR FONTES DE RECURSO ATRAVÉS DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, RESULTANTE DE SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 004/2011

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR FONTES DE RECURSO ATRAVÉS DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA EXECUÇÃO DE, SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO PREVISTAS EM ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
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Lei 005/2011

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUIR FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 006/2011

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR FONTES DE RECURSO ATRAVÉS DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, RESULTANTE DE SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR DE RECURSOS NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
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Lei 007/2011

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR FONTES DE RECURSOS ATRAVÉS DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, RESULTANTE DE SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 008/2011

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTO DE TAXI".
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Lei 009/2011

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAMBORÊ EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA EM FAVOR DA ASSOCIAÇAÕ DE TRILHEIROS EQUIPE GANGUE DAS TRILHAS DE MAMBORÊ.
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Lei 010/2011

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAMBORÊ A FIRMAR CONVENIO E EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAMBORÊ - APAE
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Lei 011/2011

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAMBORÊ A FIRMAR CONVENIO E EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA EM FAVOR DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MAMBORÊ - CONSEMAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 012/2011

ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR(A) JURÍDICO(A).
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Lei 013/2011

REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Lei 014/2011

ESTABELECE PERCENTUAL DE REPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 015/2011

ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N. 054/2010, DISPONDO SOBRE NOVO VALOR DE CRÉDITO MENSAL PARA O CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO.
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Lei 016/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIO DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - COMCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 017/2011

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 018/2011

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMBORÊ A FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 019/2011

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL EVOLUÇÃO DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ".
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Lei 020/2011

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 11/2009, INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES SINDICAIS.

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