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Leis municipais de 2010

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Indice 001/2010

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS, COLOCA EM EXTINÇÃO O REGIME CELETISTA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MAMBORE, CRIA O REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indice 001/2010

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS, COLOCA EM EXTINÇÃO O REGIME CELETISTA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MAMBORE, CRIA O REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 001/2010

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS, COLOCA EM EXTINÇÃO O REGIME CELETISTA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MAMBORE, CRIA O REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 001/2010

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS, COLOCA EM EXTINÇÃO O REGIME CELETISTA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MAMBORE, CRIA O REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 002/2010

CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO, ABRE VAGAS E CORRIGE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei 003/2010

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUIR FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 004/2010

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR FONTES DE RECURSO ATRAVÉS DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA EXECUÇÃO DE, SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO PREVISTAS EM ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 005/2010

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR FONTES DE RECURSO ATRAVÉS DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, RESULTANTE DE SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 006/2010

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Lei 007/2010

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR
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Lei 008/2010

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAMBORÊ EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE TRILHEIROS EQUIPE GANGUE DAS TRILHAS E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM INCLUSÃO NO ORÇAMENTO 2010
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Lei 009/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ENTIDADE QUE ESPECÍFICA A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 010/2010

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUIR FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 011/2010

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 012/2010

CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 013/2010

REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO EM 4% (QUATRO POR CENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 014/2010

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRILHEIROS EQUIPE GANGUE DAS TRILHAS DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ".
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Lei 015/2010

OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL, BEM COMO COLOCAÇÃO DE TERMINAIS DE SENHA E ASSENTOS PARA E
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Lei 016/2010

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUIR FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 017/2010

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUIR FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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