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Leis municipais de 2008

Documentos

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Lei 015/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ENTIDADE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 016/2008

INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, FAVORENCENDO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DEMAIS DISPOSIÇÕES NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONA
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Lei 017/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 018/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 019/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 020/2008

"ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA 2009 - 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 020/2008

"ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA 2009 - 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 021/2008

"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUATRIÊNIO 2009 - 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 021/2008

"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUATRIÊNIO 2009 - 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 022/2008

"DISPÕES SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUATRIÊNIO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 022/2008

"DISPÕES SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUATRIÊNIO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 023/2008

"INSTITUI A ERVA-MATE "ILEX PARAGUARIENSIS" COMO A ÁRVORE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ".
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Lei 024/2008

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 025/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ENTIDADE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 026/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR FONTES DE RECURSO ATRAVÉS DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA EXECUÇÃO SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 027/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUIR FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 028/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 029/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 030/2008

PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO E CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 031/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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