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Leis municipais de 2008

Documentos

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Indice 001/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUIR FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indice 001/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUIR FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 001/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUIR FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 001/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUIR FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 001/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUIR FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 001/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUIR FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 002/2008

"CRIA O SISTEMA FUNERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 002/2008

"CRIA O SISTEMA FUNERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 003/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUIR FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 004/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA EXECUÇÃO DE RESTOS A RECEBER EXERCÍCIO DE 2007, SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR E EXCESSO DE RUBRICA DE RECEITA NÃO PREVISTAS
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Lei 005/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ENTIDADE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 006/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUIR FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 007/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 008/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUIR FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 009/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 010/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 011/2008

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE MAMBORÊ - FHISM E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHSM.
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Lei 012/2008

ESTABELECE PERCENTUAL PARA RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL NAS TABELAS DE VENCIMENTOS AO QUADRO GERAL DE SERVIDORES - EFETIVOS E CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 013/2008

ESTABELE PERCENTUAL DE REPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 014/2008

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR O ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

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