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Leis municipais de 2007

Documentos

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Indice 001/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ENTIDADE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indice 001/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ENTIDADE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 001/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ENTIDADE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 001/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ENTIDADE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 002/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ENTIDADE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 002/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ENTIDADE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 003/2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NOS TERMOS DO ART. 24, DA MEDIDA PROVISÓRIA N.
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Lei 004/2007

AUTORIZA O CHEFE MUNICIPAL A CRIAR FONTES DE RECURSO ATRAVÉS DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA EXCESSO DE RUBRICA DE RECEITA NÃO PREVISTAS EM ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 005/2007

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 006/2007

ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N. 13/2002.
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Lei 007/2007

AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 008/2007

DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 009/2007

DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA CUSTEIO DE VIAGENS DOS MEMBROS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 009/2007

DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA CUSTEIO DE VIAGENS DOS MEMBROS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 010/2007

ESTABELECE PERCENTUAL PARA REPOSIÇÃO NAS TABELAS DE VENCIMENTOS AO QUADRO GERAL DE SERVIDORES - EFETIVOS E CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 011/2007

ESTABELECE PERCENTUAL DE REPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 012/2007

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 013/2007

INCORPORA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ.
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Lei 014/2007

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DAS NOVAS NORMAS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 015/2007

REGULAMENTAÇÃO DE USO DE UNIDADES HABITACIONAIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO LOCALIZADAS NO "EDIFÍCIO PIONEIROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institucional

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