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Leis municipais de 2003

Documentos

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Indice 001/2003

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indice 001/2003

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 001/2003

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 001/2003

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 002/2003

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Lei 003/2003

CRIA A "PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS - EDUCAÇÃO INFANTIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 003/2003

CRIA A "PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS - EDUCAÇÃO INFANTIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 004/2003

CONTRATAÇÃO DO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Lei 005/2003

ESTABELECE PERCENTUAL DE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS, EM FAVOR DOS SERVIDORES, EM CARGOS EFETIVOS E CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 006/2003

"ESTABELECE PERCENTUAL DE REPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE VARIAÇÃO DO IGP-M AOS VEREADORES E VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 007/2003

"ESTABELECE PERCENTUAL DE REPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE VARIAÇÃO DO IGP-M AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 008/2003

AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO - SANTA CASA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 009/2003

REVOGA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N. 13/2002 DE 04 DE JUNHO DE 2002, E REORGANIZA O QUADRO DE VAGAS E EMPREGOS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 010/2003

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 011/2003

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004.
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Lei 011/2003

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004.
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Lei 012/2003

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE FEIRA DO PRODUTOR DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 013/2003

OFICIALIZA A CAVALGADA MUNICIPAL E A DENOMINA " PREFEITO ARMANDO ALVES DE SOUZA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 014/2003

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 015/2003

ALTERA O ART.2° DA LEI 002/2003 DANDO NOVA REDAÇÃO E DAMAIS PROVIDÊNCIAS.

Institucional

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