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Leis municipais de 2002

Documentos

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Indice 001/2002

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL E ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR, E OUTRAS DESPESAS PESSOA JURÍDICA.
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Indice 001/2002

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL E ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR, E OUTRAS DESPESAS PESSOA JURÍDICA.
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Lei 001/2002

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL E ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR, E OUTRAS DESPESAS PESSOA JURÍDICA.
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Lei 001/2002

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL E ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR, E OUTRAS DESPESAS PESSOA JURÍDICA.
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Lei 002/2002

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 003/2002

CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO ABRIGO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 004/2002

CONTRATAÇÃO DO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 005/2002

CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO ASILAR DE IDOSOS DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 006/2002

APROVA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR - LEIS COMPLEMENTARES E PROJETO DE URBANISMO DO LAGO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 007/2002

DECLARA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 008/2002

SUPLEMENTA CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 009/2002

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 010/2002

ESTABELECE PERCENTUAL DE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS EM FAVOR DOS SERVIDORES, EM CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 011/2002

"ESTABELECE PERCENTUAL DE REPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE VARIAÇÃO DO IGP-M AOS VEREADORES E VERADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 012/2002

"ESTABELECE PERCENTUAL DE REPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE VARIAÇÃO DO IGP-M AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 013/2002

CRIA VAGAS NO QUADRO DE EMPREGOS EFETIVOS, ESTIPULANDO SÍMBOLOS/NÍVEIS E VANTAGENS SALARIAIS, EXTINGUE VAGAS NO QUADRO DE EMPREGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, INSTITUI VANTAGENS SALARIAL E REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, AU
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Lei 014/2002

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER CONVÊNIOS.
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Lei 015/2002

CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO EM FAVOR DE TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 016/2002

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MAMBORÊ - COMAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 017/2002

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institucional

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