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Leis municipais de 2001

Documentos

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Lei 001/2001

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 002/2001

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A DESCENTRALIZAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Lei 003/2001

ALTERA A LEI N. 019/00 DE 29 DE JUNHO DE 2000 (LEI DE DIRETRIZES PARA 2001) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 004/2001

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 005/2001

CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - TRANSPORTE DE ESCOLARES, FUNCIONÁRIO DO MUNICÍPIO, APOSENTADOS, GESTANTES E CARENTES - DO PATRIMÔNIO GUARANI ATÉ A CIDADE DE MAMABORÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 006/2001

CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - TRANSPORTE DE ESCOLARES - DA ZONA RURAL DO DISTRITO GUARANI PARA O PATRIMÔNIO GUARANI E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 007/2001

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 008/2001

CRIA VAGA NO QUADRO DE PESSOAL C.L.T.
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Lei 009/2001

FIXA O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ.
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Lei 010/2001

CONTRATAÇÃO DO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DEMAIS ATOS.
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Lei 011/2001

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 012/2001

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS DESTINADOS A FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA O SETOR DE CONFECÇÕES DE VESTUÁRIOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 013/2001

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7°, "CAPUT" DO 3°, DO ARTIGO 9°, DA LEI N.° 19/99, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES
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Lei 014/2001

DENOMINA "DANIEL MIRANDA" A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE MAMBORÊ.
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Lei 015/2001

DENOMINA PREFEITO JOÃO SZESZ, BEM PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA PRAÇA 28 DE JULHO, LOCALIZADA NA QUADA N° 44, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAMABORÊ.
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Lei 016/2001

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA-ESCOLA".
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Lei 017/2001

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 017/2001

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 018/2001

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 018/2001

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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