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Leis municipais de 1999

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Lei 001/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS E TERMOS DE AJUSTE, COM ÓRGÃOS ESTADUAIS E/OU FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 002/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMAARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 003/1999

CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL EM FAVOR DE TERCEIROS E DEMAIS ATOS.
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Lei 004/1999

CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 005/1999

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
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Lei 006/1999

ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E DEMAIS ATOS.
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Lei 007/1999

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO E DEMAIS ATOS.
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Lei 008/1999

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO E AJARDINAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ.
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Lei 009/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A.P.M. DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª. EUGÊNIA SAUKA STADLER.
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Lei 010/1999

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR COM OS DEMAIS GERSTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ, O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ MEDICAMENTOS.
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Lei 011/1999

CONCEDE DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS ÀS ENTIDADES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 012/1999

DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM FAVOR DE TERCEIROS E DEMAIS ATOS.
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Lei 013/1999

ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.° 032/94 DE 26 DE AGOSTO DE 1994.
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Lei 014/1999

INSTITUI A BANDEIRA OFICIAL DA FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE MAMBORÊ - EXPOMAM.
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Lei 015/1999

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS ATOS.
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Lei 016/1999

DOAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DA ASSOCIÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DA AMÉRICA E DEMAIS ATOS.
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Lei 017/1999

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO DA ESCOLA SANTA MARIA E DEMAIS ATOS.
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Lei 018/1999

DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DEMAIS ATOS.

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