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Leis municipais de 1997

Documentos

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Indice 001/1997

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR O VALOR CORRESPONDENTE A MULTAS INCIDENTES, SOBRE A DIVIDA A ATIVA TRIBUTÁRIA EM ATRASO, REFERENTE AO I.P.T.U., CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, TAXA DE LOCALIZAÇÃO E I.S.S.QN E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
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Indice 001/1997

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR O VALOR CORRESPONDENTE A MULTAS INCIDENTES, SOBRE A DIVIDA A ATIVA TRIBUTÁRIA EM ATRASO, REFERENTE AO I.P.T.U., CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, TAXA DE LOCALIZAÇÃO E I.S.S.QN E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
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Lei 001/1997

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR O VALOR CORRESPONDENTE A MULTAS INCIDENTES, SOBRE A DIVIDA A ATIVA TRIBUTÁRIA EM ATRASO, REFERENTE AO I.P.T.U., CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, TAXA DE LOCALIZAÇÃO E I.S.S.QN E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
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Lei 001/1997

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR O VALOR CORRESPONDENTE A MULTAS INCIDENTES, SOBRE A DIVIDA A ATIVA TRIBUTÁRIA EM ATRASO, REFERENTE AO I.P.T.U., CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, TAXA DE LOCALIZAÇÃO E I.S.S.QN E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
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Lei 002/1997

CONCESSÃO MEDIANTE COMODATO DE PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES GOVERNADOR JOSÉ RICHA, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES.
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Lei 003/1997

CONTRATAÇÃO DO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 004/1997

MODIFICA E CRIA CARGOS, EMPREGOS, VAGAS E NÍVEIS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E QUADRO CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 005/1997

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 006/1997

AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 007/1997

CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO EM FAVOR DE TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 008/1997

TRANSFERÊNCIA À COPEL DO ACERVO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 009/1997

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO ABRIGO PROVISÓRIO PARA CRIANÇAS E ADOSLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 010/1997

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A ALIENAÇÃO DE BLOKRETS, PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 011/1997

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 012/1997

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 013/1997

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE E A INCLUIR NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei 014/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DA AMÉRICA.
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Lei 015/1997

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A , ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO
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Lei 016/1997

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO E PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA-APMI, E DEMAIS ATOS.
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Lei 017/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COMITÊ DA CIDADANIA CONTRA A FOME E A MISÉRIA.

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