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Leis municipais de 1996

Documentos

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Indice 001/1996

CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indice 001/1996

CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 001/1996

CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 001/1996

CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 002/1996

CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 003/1996

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE E A INCLUIR NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PRESENTE EXERCÍCIO A RESPECTIVA DOTAÇÃO ATRAVÉS DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei 004/1996

SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 035/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 005/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONCEDER DISPENSA DO VALOR CORRESPONDENTE A MULTAS INCIDENTES, SOBRE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA EM ATRASO E CRIA A CAMPANHA PERMANENTE "UM TRIBUTO POR MAMBORÊ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 006/1996

CRIA CARGOS, EMPREGOS E MODIFICA VAGAS NOS QUADROS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E C.L.T., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 007/1996

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO A CONJUNTO HABITACIONAL E RUAS QUE O COMPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 008/1996

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
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Lei 009/1996

ISENTA DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO OS LOTEAMENTOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 010/1996

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALTERAÇÕES NO EMPREGO DE ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES - QUADRO C.L.T. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 011/1996

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTA BASICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 012/1996

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAMBORÊ - APAE-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 013/1996

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 014/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES "NEY AMINTAS DE BARROS BRAGA", DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO XXIII - EPSG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 015/1996

AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO PRESENTE EXERCICIO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Lei 016/1996

AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 017/1996

ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANAÇ E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institucional

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