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Leis municipais de 1995

Documentos

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Lei 018/1995

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 019/1995

MODIFICA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 018/94 DE 10/06/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 020/1995

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 021/1995

AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA LOCALIDADE PENSAMENTO - CAPELA SÃO SEBASTIÃO EM FAVOR DA PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO, E PARA TRANSFERÊNCIA DE RESTOS MORTAIS QUE REPOUSAM NA ÁREA DOADA.
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Lei 022/1995

O SENHOR ARMANDO ALVES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, DO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
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Lei 023/1995

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 024/1995

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
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Lei 025/1995

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ESTATUTO DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL O CONTRA-TURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 026/1995

CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 027/1995

AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.
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Lei 028/1995

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CASO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E PARA ATENDER TEMPORÁRIA NECESSIDADE DE SERVIÇO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 029/1995

CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL EM FAVOR DE TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 030/1995

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO PRESENTE EXERCÍCIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Lei 031/1995

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 032/1995

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE E A INCLUIR DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PRESENTE EXERCÍCIO A RESPECTIVA DOTAÇÃO ATRAVÉS DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei 033/1995

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 034/1995

CRIA CARGO NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 035/1995

CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL EM FAVOR DE TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 036/1995

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 037/1995

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Institucional

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