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Leis municipais de 1995

Documentos

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Indice

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Indice

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Lei 001/1995

DENOMINA PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 002/1995

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 003/1995

DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 004/1995

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Lei 005/1995

ALTERAÇÕES E REESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL E DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MAMBORÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 006/1995

AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL A SER DESTINADO À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO DE MAMBROÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 007/1995

CRIA CARGOS E EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL CLT E EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 008/1995

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR O ARTIGO 10 DA LEI Nº 041/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 009/1995

MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 023/93 REFERENTE A INSTITUIR A ALIENAÇÃO DE BLOKRETS, PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 010/1995

REVOGA ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 050/94 A QUAL PASSA A TER NOVA REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 011/1995

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 012/1995

AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS PERANTE A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 013/1995

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 013/1995

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 014/1995

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 015/1995

CRIA CARGO NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 016/1995

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 017/1995

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institucional

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Sessões

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