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Leis municipais de 1994

Documentos

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Indice 001/1994

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indice 001/1994

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 001/1994

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 001/1994

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 002/1994

AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA-COPEL, PARA CONSTRUÇÃO DE REDES E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO DISTRITO INDUSTRIAL.
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Lei 002/1994

AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA-COPEL, PARA CONSTRUÇÃO DE REDES E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO DISTRITO INDUSTRIAL.
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Lei 003/1994

AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA À SRA. TEREZINHA APARECIDA DE SOUZA MARTINEZ.
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Lei 004/1994

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 005/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAMBORÊ - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 006/1994

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUIR NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1994, PROJETO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 007/1994

DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 008/1994

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CASO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER TEMPORÁRIA NECESSIDADE DE SERVIÇO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 009/1994

ABRE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 010/1994

CONCEDE UMA REPOSIÇÃO SALARIAL AO QUADRO DE SEVIDORES CLT E ESTATUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 011/1994

AAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR BEM MÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 012/1994

RE-RATIFICAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES PERANTE A TELEPAR CONTIDAS NO ART. 2º S LEI Nº 18/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 013/1994

AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DESCONTO NO VALOR DO I.P.T.U. ISENÇÃO E CÁLCULO EM UNIDADE REFERENCIAL DE VALORES (U.R.V.) PARA A TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 014/1994

AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, A SER DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA SUB-PREFEITURA DO PATRIMONIO GUARANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
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Lei 015/1994

AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO TRIBUTO - ALVARÁ DE LICENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 016/1994

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AO QUADRO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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