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Leis municipais de 1993

Documentos

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Lei 001/1993

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALTERAÇÕES NO ANEXO III, DA LEI Nº 041/91 - QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 002/1993

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 003/1993

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 004/1993

CONTRATAÇÃO DO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 005/1993

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 006/1993

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE DATAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 007/1993

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 008/1993

CRIA VAGAS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 009/1993

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 010/1993

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 011/1993

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO PRESENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 012/1993

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NO PRESENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 013/1993

AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O FIM DE CONSTITUIREM "AREA DE LAZER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 014/1993

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 015/1993

AUTORIZAÇÃO PARA ANISTIAR, ISENTAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM DÍVIDA ATIVA OU VINCENDOS E PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 016/1993

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 017/1993

MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 11/90 REFERENTE A ALVARÁ DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DA LANCHONETE E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 018/1993

AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES PERANTE A TELEPAR E TELEBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 019/1993

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 020/1993

AUTORIAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institucional

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