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Leis municipais de 1992

Documentos

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Indice 001/1992

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Indice 001/1992

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 001/1992

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 001/1992

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 002/1992

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGA NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 002/1992

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGA NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 003/1992

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 004/1992

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 005/1992

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 006/1992

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR PARÁGRAFO NA LEI MUNICIPAL N° 003/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 007/1992

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 008/1992

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 009/1992

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM-ESTAR FAMILIAR - BEMFAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 010/1992

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 064/91 DE 13.12.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 011/1992

CRIA CARGO E ALTERA NÚMERO DE VAGAS NOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 012/1992

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CASO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER TEMPORÁRIA NECESSIDADE DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 013/1992

CRIA EMPREGO E VAGA NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 014/1992

CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ORIENTADORA DA CLASSE ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 015/1992

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PRESENTE EXERCÍCIO O PROJETO ABAIXO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 016/1992

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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